Alexandre de Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes

Ex-deputado foi condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo; ele está nos Estados Unidos

Por Guia Miraí

(Fonte: STF e Veja)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o início do cumprimento da pena imposta pela Corte. A decisão também determina o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar. ⁠

Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação foi imposta pela Primeira Turma da Corte, por unanimidade, na Ação Penal 2782. ⁠

O que levou à condenação

Segundo o entendimento do STF, Eduardo Bolsonaro atuou para interferir no andamento do processo que investigava a tentativa de golpe de Estado, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acabou condenado.

A Corte considerou que o então deputado utilizou declarações públicas, publicações e articulações com autoridades estrangeiras com o objetivo de pressionar integrantes do Supremo e dificultar o andamento do julgamento. ⁠

Entre os elementos considerados pelos ministros estavam manifestações públicas e iniciativas relacionadas à tentativa de obter sanções de autoridades estrangeiras contra o Brasil e integrantes do STF.

Eduardo está nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro encontra-se atualmente nos Estados Unidos. A determinação de prisão ocorre justamente enquanto ele permanece fora do território brasileiro. A decisão também prevê o cancelamento dos passaportes brasileiros, medida que dificulta sua permanência regular no exterior utilizando documentos brasileiros. ⁠

A sentença estabeleceu ainda 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. Além disso, o STF determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e declarou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro nos termos da legislação aplicável. ⁠

Decisão marca novo capítulo do caso

A determinação desta quinta-feira representa uma nova etapa do processo: após a condenação e o encerramento das possibilidades de recurso cabíveis, foi determinado o início da execução da pena.

O caso deve continuar provocando forte repercussão política, especialmente pelo fato de Eduardo Bolsonaro estar nos Estados Unidos e pela necessidade de cumprimento da ordem judicial.

O Guia Miraí acompanha o caso e trará novas informações conforme houver manifestações da defesa, do STF ou das autoridades brasileiras.

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