Alerj aprova parecer para projeto que prevê “tornozeleira rosa” para agressores de mulheres no Rio de Janeiro

Por Guia Miraí

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 7.549/2026, que cria a chamada “tornozeleira rosa” para pessoas investigadas ou condenadas em casos de violência contra a mulher, conforme as hipóteses previstas pela legislação.

A proposta determina que a tornozeleira eletrônica utilizada por esses agressores seja padronizada na cor rosa, com o objetivo de facilitar a identificação visual daqueles que cumprem medidas cautelares ou penas monitoradas por meio do equipamento.

De acordo com o texto do projeto, a medida abrange casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero, violência vicária, violência sexual, além de situações de assédio e perseguição (stalking) relacionadas a relações afetivas, sociais ou institucionais.

Os autores da proposta defendem que a identificação visual pode reforçar o caráter preventivo da medida e contribuir para o combate à reincidência, além de ampliar a conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher.

Apesar da aprovação na CCJ, o projeto ainda não se tornou lei. A proposta seguirá tramitando nas demais comissões da Alerj antes de ser votada em plenário. Se aprovada pelos deputados, será encaminhada ao governador do Estado do Rio de Janeiro, que poderá sancionar ou vetar o texto.

A iniciativa tem gerado debates entre parlamentares, especialistas e entidades da sociedade civil. Enquanto defensores afirmam que a medida fortalece o enfrentamento à violência de gênero e aumenta a fiscalização dos agressores, críticos questionam a eficácia da identificação pela cor da tornozeleira e levantam discussões sobre aspectos jurídicos e de direitos fundamentais.