Grupo, formado por trabalhadores do Nordeste e de Minas Gerais, enfrentava jornadas de até 15 horas e condições precárias de alojamento e trabalho

Por Guia Miraí

(Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro – MPT-RJ)

Uma fiscalização realizada em uma usina de cana-de-açúcar em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, resultou no resgate de 67 trabalhadores que, segundo os órgãos responsáveis pela operação, estavam submetidos a condições análogas à escravidão.

A ação envolveu a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e a Polícia Federal. Os trabalhadores eram provenientes de estados do Nordeste e de Minas Gerais e haviam chegado à região em junho de 2026 para atuar no corte manual de cana.

Jornadas chegavam a 15 horas

De acordo com a fiscalização, os trabalhadores enfrentavam jornadas de até 15 horas por dia, além de problemas nas condições oferecidas para alimentação, higiene, descanso e segurança.

Nos alojamentos, foram identificados insetos e roedores, falta de armários para os pertences pessoais, ausência de água quente nos chuveiros e fornecimento inadequado de água potável.

A localização isolada da usina também dificultava o deslocamento dos trabalhadores até a cidade, inclusive para atividades como compras, saques bancários e busca por atendimento médico.

Recrutamento teria sido feito por intermediários

Segundo os fiscais, os trabalhadores foram recrutados por intermediários conhecidos como “gatos”, com promessas de alojamento e pagamento por tonelada de cana cortada.

Durante a fiscalização, foram identificados problemas relacionados aos contratos, à remuneração e a atrasos nos pagamentos. Os trabalhadores relataram que os valores pagos não correspondiam, em alguns casos, ao que havia sido inicialmente prometido.

Cerca de R$ 335 mil foram pagos aos trabalhadores

Após a intervenção dos órgãos de fiscalização, o corte de cana foi paralisado e os contratos dos 67 trabalhadores foram encerrados.

Segundo o MPT-RJ, foram calculados aproximadamente R$ 335 mil em salários e verbas rescisórias devidos ao grupo. Os trabalhadores também receberam documentação para solicitar o seguro-desemprego destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

Eles receberam ainda assistência social e psicológica e retornaram aos seus estados de origem, com o custo das viagens assumido pela empresa.

Usina firma Termo de Ajuste de Conduta

Após o resgate, a Lagos Bioenergia firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho.

Entre os compromissos assumidos estão a adoção de medidas para garantir condições dignas de trabalho e alojamento, maior controle sobre empresas terceirizadas e fiscalização periódica dos alojamentos utilizados pelos trabalhadores.

O TAC prevê multa de R$ 30 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, em caso de descumprimento das medidas estabelecidas.

O caso ainda poderá gerar outras consequências nas esferas trabalhista, administrativa, cível e criminal, conforme a apuração dos órgãos competentes.