VALE-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO AGORA SERÁ ACEITO EM TODAS AS MAQUININHAS DE CARTÃO NO BRASIL

Por Guia Miraí

A partir de 11 de maio de 2026, começou a fase de transição que permite que cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) sejam aceitos em um número maior de maquininhas de pagamento, independentemente da operadora ou bandeira. A medida, que faz parte das novas regulamentações do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), visa aumentar a concorrência, reduzir custos e trazer mais praticidade para os mais de 22 milhões de trabalhadores beneficiados.

O que está mudando?

• Interoperabilidade gradual: Até então, os cartões de VR e VA geralmente só funcionavam em terminais credenciados pela própria emissora (ex.: um cartão Alelo só em máquinas Alelo). Com a transição iniciada em 11 de maio, os cartões passam a ser aceitos em maquininhas de diferentes operadoras de forma progressiva.

• Interoperabilidade plena: A previsão é que, a partir de novembro de 2026, qualquer cartão do PAT funcione em qualquer maquininha habilitada no país.

Essa mudança é resultado do Decreto nº 12.712/2025, publicado em novembro de 2025, que moderniza o PAT e estabelece regras mais claras para o setor.

Outros benefícios da nova regulamentação

Além da maior aceitação dos cartões, o decreto traz:

• Teto para taxas: Limite nas tarifas cobradas dos estabelecimentos (com vedação de cobranças adicionais abusivas).

• Pagamento mais rápido: Estabelecimentos devem receber o repasse em até 15 dias.

• Mais concorrência: Redução de monopólios e exclusividades entre operadoras, o que deve beneficiar tanto trabalhadores quanto comerciantes.9

Impacto para trabalhadores e estabelecimentos.

Para os trabalhadores, a principal vantagem é a liberdade: menos recusas no caixa e possibilidade de usar o benefício em mais supermercados, restaurantes e padarias, sem ficar preso a uma rede específica.

Para os estabelecimentos comerciais, significa poder aceitar mais cartões sem necessidade de múltiplas credenciadoras, com custos mais previsíveis e recebimento mais ágil.

O benefício continua com sua finalidade exclusiva: o vale-alimentação para compras de produtos para preparo em casa e o vale-refeição para refeições prontas. O valor e as regras de uso por parte das empresas não mudam.

A medida atende a uma antiga demanda do setor varejista e de trabalhadores por maior flexibilidade no uso dos benefícios. Órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego destacam que a interoperabilidade fortalece a integridade do programa e estimula a competição saudável.

A transição está em andamento e deve ser acompanhada de perto por emissoras, adquirentes e estabelecimentos para garantir a adaptação completa até novembro de 2026.

Fique atento: Nem todas as maquininhas aceitarão imediatamente todos os cartões.

A ampliação será gradual ao longo dos próximos meses. Trabalhadores podem consultar as regras com o RH da empresa ou diretamente com a operadora do seu cartão.

Essa é uma notícia positiva para milhões de brasileiros que dependem desses benefícios no dia a dia!