Vereador Ricardo Dias perde mandato em Cataguases após condenação criminal definitiva

Decisão encerra processo que tramitava na Justiça desde 2012; suplente Alex Companheiro deverá ser convocado para assumir a vaga

Por Guia Miraí

O vereador Ricardo Dias (PV) perdeu o mandato na Câmara Municipal de Cataguases após uma condenação criminal se tornar definitiva. O processo, que tramitava na Justiça desde 2012, chegou ao fim na última terça-feira (25), quando ocorreu o trânsito em julgado da decisão, encerrando a possibilidade de novos recursos.

A informação foi confirmada pelo promotor eleitoral da Comarca de Cataguases, Rodrigo Ferreira de Barros. Segundo ele, a Justiça Eleitoral e a Câmara Municipal estão sendo comunicadas para que sejam adotadas as medidas necessárias para o cumprimento da decisão.

Processo começou após fiscalização em farmácia

O caso teve origem em uma fiscalização realizada em uma farmácia popular mantida, à época, pela então Fundação Alberto Geraldo Dias, atualmente denominada Fundação Ricardo Dias.

Durante a fiscalização, foram encontrados medicamentos sujeitos a controle especial sendo comercializados sem a apresentação da receita médica exigida. A partir do episódio, Ricardo Dias passou a responder a processo criminal pelo crime de tráfico de drogas.

Ao longo dos anos, a defesa apresentou recursos na tentativa de reverter a condenação. O último recurso foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo com que a condenação se tornasse definitiva.

De acordo com as informações divulgadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou ao caso o redutor previsto na Lei de Drogas e estabeleceu a pena definitiva em dois anos e seis meses de reclusão, posteriormente substituída por penas restritivas de direitos.

Perda do mandato

Com a condenação criminal definitiva, houve a suspensão dos direitos políticos de Ricardo Dias. Conforme informado pelo promotor eleitoral, a Lei Orgânica de Cataguases prevê a perda do cargo eletivo nessa situação.

A decisão ocorre após uma trajetória eleitoral que também foi marcada por disputas judiciais. Em 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) havia mantido o diploma de Ricardo Dias após rejeitar recursos que pediam a cassação do mandato.

Com a vacância do cargo, a Câmara Municipal deverá convocar o primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança.

A vaga deverá ser ocupada por Alex Companheiro (PT), que recebeu 393 votos nas eleições municipais de 2024. Ele foi o primeiro suplente da federação formada por PT, PV e PCdoB naquele pleito.

A mudança deverá alterar a composição da Câmara Municipal de Cataguases, que atualmente conta com Ricardo Dias entre os parlamentares registrados no sistema legislativo da Casa.

A Câmara deverá formalizar os próximos procedimentos após o recebimento da comunicação oficial da Justiça.