Trabalhador CLT tem direito à folga em dias de jogo da Seleção? Entenda o que diz a lei

Por Guia Miraí

Com a proximidade de grandes competições internacionais e os jogos da Seleção Brasileira movimentando o país, uma dúvida volta a surgir entre milhões de trabalhadores: empresas são obrigadas a liberar funcionários durante as partidas do Brasil?

A resposta é não.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os dias de jogos da Seleção Brasileira não são considerados feriados nacionais. Isso significa que as empresas não possuem obrigação legal de conceder folga, reduzir expediente ou interromper as atividades durante os confrontos.

Empresas podem flexibilizar o expediente

Apesar de não existir obrigação legal, muitas empresas optam por flexibilizar a jornada em dias de jogos importantes da Seleção.

Entre as alternativas mais comuns estão:

* Liberação antecipada dos funcionários;

* Compensação por banco de horas;

* Home office parcial;

* Pausas para assistir às partidas;

* Transmissão dos jogos no ambiente de trabalho.

Especialistas em direito trabalhista afirmam que essas decisões dependem exclusivamente da política interna de cada empresa ou de acordos firmados com sindicatos e colaboradores.

Falta injustificada pode gerar punição

O trabalhador que decidir faltar ao serviço para assistir ao jogo sem autorização da empresa pode sofrer consequências previstas na legislação trabalhista.

Entre as medidas possíveis estão:

* Desconto salarial referente ao dia ou horas não trabalhadas;

* Advertência;

* Suspensão disciplinar;

* Outras sanções previstas nas normas internas da empresa.

Advogados recomendam que o funcionário procure o setor de Recursos Humanos para verificar previamente se haverá algum tipo de flexibilização nos horários.

O futebol continua sendo uma das maiores paixões do brasileiro e costuma impactar diretamente a rotina do país durante competições internacionais. Em Copas do Mundo anteriores, por exemplo, diversas empresas adotaram horários especiais para manter o clima de integração entre os colaboradores.

Mesmo assim, especialistas reforçam que os direitos e deveres trabalhistas permanecem válidos independentemente da importância da partida.

A recomendação principal é que empregados e empregadores mantenham diálogo para encontrar soluções equilibradas durante os jogos da Seleção Brasileira.

Enquanto algumas empresas enxergam os eventos esportivos como oportunidade de engajamento interno, outras preferem manter o funcionamento normal das atividades para evitar prejuízos operacionais.

E você o que diz?