TCU IDENTIFICA R$ 4,4 BILHÕES EM BENEFÍCIOS PAGOS A PESSOAS MORTAS ENTRE 2016 E 2025

Por Guia Miraí

(Com informações de Pleno News)

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira (23) o resultado de uma ampla fiscalização que revelou falhas graves no controle dos pagamentos de benefícios públicos no Brasil. De acordo com o relatório apresentado, entre 2016 e 2025, foram identificados cerca de R$ 4,4 bilhões pagos indevidamente a pessoas com indícios de falecimento. A auditoria aponta que os valores correspondem a salários, pensões, aposentadorias e auxílios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Além dos pagamentos passados, o TCU revelou que aproximadamente R$ 28,5 milhões ainda estão sendo pagos mensalmente, mesmo diante de fortes indícios de que os beneficiários já faleceram.

Erros sistêmicos e falhas de integração

A fiscalização revelou que parte significativa desses pagamentos se deve à falta de atualização tempestiva dos cadastros públicos e à ausência de cruzamento eficaz entre bases de dados federais, como o Sistema Nacional de Registro Civil, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e os sistemas de gestão de benefícios previdenciários.

O TCU também apontou a existência de beneficiários com registros de óbito anteriores ao início dos pagamentos, o que indica fraudes e possíveis omissões dolosas.

Os auditores do TCU destacaram que a falha no controle dos pagamentos tem impacto direto sobre os cofres públicos, agravando o déficit da Previdência e comprometendo políticas sociais legítimas.

Diante dos resultados, o tribunal recomendou ao Governo Federal e aos órgãos gestores:

- Melhoria na integração dos sistemas de dados;

- Atualização automática com base em registros de óbitos;

- Suspensão imediata de benefícios com indícios de irregularidade, garantindo o direito à defesa quando necessário;

- Criação de mecanismos de auditoria contínua.

A fiscalização integra um esforço contínuo do TCU para combater desperdícios, fraudes e ineficiência na administração pública. Segundo os ministros da Corte, a adoção de sistemas inteligentes de monitoramento e o uso de tecnologia para cruzamento de dados são passos essenciais para reverter o cenário.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram notificados para atuar de forma conjunta na correção das irregularidades apontadas.

O caso reforça a necessidade de transparência, controle e eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente diante dos desafios fiscais enfrentados pelo país.