STF avalia possibilidade de reduzir pena de Bolsonaro com base na Lei da Dosimetria

Norma pode representar uma alternativa ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente, sem necessariamente anular a condenação. Aplicação da lei ainda depende de definições judiciais.

Por Guia Miraí

(Fonte: Pleno News, com informações complementares do STF)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a possibilidade de utilizar a Lei da Dosimetria como um caminho para reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. A alternativa é discutida no contexto dos pedidos apresentados pela defesa para rever a condenação.

A diferença entre os caminhos jurídicos é significativa: enquanto a revisão criminal pode buscar a anulação da condenação em situações previstas na legislação, a aplicação da Lei da Dosimetria poderia permitir um novo cálculo da pena, sem necessariamente invalidar a decisão que condenou o ex-presidente.

A discussão, porém, não significa que o STF tenha decidido reduzir a pena de Bolsonaro. O caso ainda depende da análise judicial e das definições sobre a validade e a aplicação da nova lei.

O que é a Lei da Dosimetria?

A Lei da Dosimetria, Lei nº 15.402/2026, alterou regras relacionadas ao cálculo das penas e à progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Entre as mudanças está a previsão de que, quando os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave, em vez da soma das duas punições, conforme as condições previstas na norma.

A legislação pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Bolsonaro, mas sua aplicação depende da análise de cada situação e das decisões judiciais pertinentes.

Revisão criminal é outro caminho jurídico

A defesa de Bolsonaro também apresentou um pedido de revisão criminal ao STF para tentar anular a condenação. O instrumento jurídico é utilizado após o encerramento definitivo do processo e só é admitido em hipóteses específicas, como a existência de provas novas de inocência ou de uma condenação contrária à lei.

O ministro Kassio Nunes Marques é o relator do pedido. Segundo informações publicadas pelo JOTA em 7 de outubro, a expectativa era de que o caso fosse levado ao plenário após o segundo turno das eleições.

Aplicação da lei ainda enfrenta questionamentos

A Lei da Dosimetria também é alvo de ações que questionam sua constitucionalidade. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma às execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro até que o plenário do STF julgue as ações sobre sua validade.

Dessa forma, a eventual redução da pena de Bolsonaro não é automática. Será necessário considerar as decisões do Supremo sobre a lei e o andamento dos pedidos apresentados pela defesa.

O que pode acontecer?

* Redução da pena: se a nova legislação for considerada válida e aplicável ao caso, a pena poderá ser recalculada conforme seus critérios.

* Revisão criminal: o STF poderá analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se há fundamento jurídico para rever a condenação.

* Manutenção da condenação: a aplicação da lei para recalcular a pena não significa, por si só, que a condenação será anulada.

O desfecho dependerá das decisões do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, a possibilidade de redução da pena deve ser tratada como uma alternativa em discussão, e não como uma decisão já tomada.