Senado aprova projeto que cria pagamento automático de pensão alimentícia via Pix

Por Guia Miraí

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 4.978/2023, conhecido como “Pix Pensão”, que cria um sistema de pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta tem como principal objetivo tornar o pagamento da pensão mais eficiente, seguro e reduzir os casos de inadimplência. Pelo projeto, o valor determinado pela Justiça poderá ser debitado automaticamente da conta do responsável e transferido diretamente para a conta da pessoa beneficiária.

Como funcionará

Quando o juiz fixar a pensão alimentícia, serão informados dados como o valor mensal, prazo de duração, contas bancárias para débito e crédito e os critérios para atualização dos valores. Com essas informações, será possível autorizar o pagamento automático via Pix em qualquer fase do cumprimento da decisão judicial.

Segundo a autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a medida busca ampliar a transparência das transações e diminuir os conflitos entre as partes envolvidas.

O que acontece em caso de inadimplência

O projeto também endurece as medidas contra quem deixar de pagar a pensão. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a Justiça poderá determinar o bloqueio de valores em contas bancárias até o limite da dívida.

Se o devedor for empresário individual, bens vinculados à atividade econômica também poderão ficar indisponíveis e serem convertidos em penhora caso a inadimplência persista.

Objetivo é reduzir ações judiciais

Atualmente, quando não há desconto direto na folha de pagamento e o responsável deixa de cumprir a obrigação, o beneficiário precisa recorrer à Justiça para cobrar os valores.

Com a automatização do pagamento via Pix, a expectativa é reduzir o número de processos relacionados ao não pagamento da pensão, garantir maior regularidade nos depósitos e oferecer mais segurança financeira aos beneficiários.

Se sancionada pelo presidente da República, a nova lei passará a integrar o sistema de execução de pensões alimentícias no país, modernizando o processo com o uso da infraestrutura do Pix.