Relatório da PF sobre Alexandre de Moraes será enviado apenas para o próprio Morais


Decisão do presidente do Supremo, Edson Fachin, determina que cada ministro receba apenas os documentos relacionados ao seu nome. Relatórios envolvem possíveis relações de integrantes da Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Por Guia Miraí
(Fonte: Metrópoles)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu estabelecer um procedimento individualizado para o acesso aos relatórios elaborados pela Polícia Federal (PF) sobre possíveis relações entre ministros da Corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
De acordo com as informações divulgadas pelo portal Metrópoles, os documentos foram entregues pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na terça-feira (18). Fachin determinou que cada ministro tenha acesso somente às informações referentes ao próprio nome.
Na prática, a medida significa que Alexandre de Moraes receberá o relatório que trata de possíveis relações envolvendo seu nome, enquanto os demais ministros terão acesso apenas aos respectivos documentos. Edson Fachin, por sua vez, também terá acesso às informações relacionadas a ele.
Fachin encaminha quatro relatórios à PGR e arquiva outros seis
O caso teve novos desdobramentos na quinta-feira (19). Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, Fachin decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República quatro dos dez relatórios produzidos pela Polícia Federal.
Os documentos encaminhados fazem referência aos ministros:
* Alexandre de Moraes;
* Dias Toffoli;
* Kassio Nunes Marques;
* André Mendonça.
Os outros seis relatórios, relacionados a Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e ao próprio Edson Fachin, foram arquivados pelo presidente do STF.
O que acontece agora?
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar os quatro documentos e decidir quais providências poderão ser adotadas.
Entre as possibilidades estão solicitar novas diligências à Polícia Federal, pedir a abertura de investigações ou se manifestar pelo arquivamento dos casos. A eventual abertura de investigação dependerá dos procedimentos legais aplicáveis.
A PGR recebeu prazo de 15 dias para se manifestar.
Documentos seguem sob sigilo
O conteúdo dos relatórios permanece protegido por sigilo. Por isso, ainda não há divulgação pública detalhada sobre o contexto das mensagens encontradas nos aparelhos de Daniel Vorcaro.
É importante destacar que a simples menção ao nome de um ministro em mensagens ou documentos de uma investigação não significa, por si só, que tenha cometido alguma irregularidade ou crime.
O caso Banco Master continua provocando repercussão política e institucional, especialmente pelos possíveis desdobramentos envolvendo integrantes da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.







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