Mais fiscalização - A Receita Federal iniciou 2025 com um importante reforço no monitoramento das transações financeiras realizadas pelos contribuintes brasileiros. A partir deste ano, o órgão passará a receber informações detalhadas de movimentações financeiras de administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, ampliando significativamente o escopo de fiscalização.
Até então, a Receita já tinha acesso a dados financeiros gerais fornecidos por bancos, como movimentações bancárias, operações com PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações. Agora, o monitoramento será expandido para incluir valores pagos com cartões de crédito e movimentações financeiras feitas através de instituições de pagamento.
Essa ampliação ocorre por meio da declaração semestral chamada "e-Financeira", instrumento pelo qual essas entidades repassam informações detalhadas à Receita Federal.
As informações devem ser enviadas sempre que o volume mensal movimentado, por tipo de operação, ultrapassar os seguintes valores:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas
Segundo a Receita Federal, a iniciativa busca identificar irregularidades fiscais e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
As informações coletadas serão utilizadas para:
- Detectar inconsistências entre os rendimentos declarados e as movimentações financeiras realizadas;
- Identificar possíveis casos de sonegação fiscal;
- Otimizar o combate à evasão fiscal.
Além disso, as novas medidas alinham o Brasil às práticas internacionais no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS - Common Reporting Standard), promovendo a transparência financeira e colaborando com o combate à lavagem de dinheiro e outros crimes tributários em âmbito global.
Com a integração de dados provenientes de diferentes fontes, a Receita Federal terá um panorama mais detalhado das operações financeiras realizadas no país. Isso significa que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, precisam estar ainda mais atentos ao cumprimento de suas obrigações fiscais.
Dessa forma, operações que antes podiam passar despercebidas agora têm maior chance de serem identificadas, especialmente em situações de:
- Falta de declaração de rendimentos;
- Omissão de informações em declarações anuais de imposto de renda;
- Movimentações incompatíveis com o perfil de renda declarado.
Resposta oficial da Receita
Em nota, o órgão destacou que a mudança tem como principal objetivo aprimorar os processos de controle fiscal, alinhando-se aos compromissos internacionais do Brasil.
"As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais", informou a Receita.
Especialistas destacam que, apesar de as novas medidas representarem um avanço na modernização e efetividade do sistema tributário, elas também podem gerar preocupações sobre a privacidade dos dados financeiros. No entanto, a Receita Federal assegura que todas as informações serão tratadas de forma sigilosa, conforme previsto na legislação.
O que esperar a partir de agora?
Para evitar problemas com o Fisco, é essencial que contribuintes revisem suas movimentações financeiras e garantam que todas estejam devidamente documentadas e declaradas. Advogados e contadores recomendam maior cuidado na organização de registros financeiros e consultas regulares ao contador para manter a conformidade tributária.
Essa nova etapa do monitoramento marca uma maior digitalização e controle fiscal no Brasil, reforçando a importância de uma gestão financeira mais transparente e alinhada às exigências da Receita Federal.
GUIA MIRAI
Comments