PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes em caso envolvendo o Banco Master

Por Guia Miraí

(Informações do G1)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido de investigação apresentado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em um caso que envolvia o Banco Master. A decisão foi tomada após análise do material apresentado na representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido de investigação alegava uma suposta atuação do ministro em favor de interesses privados e citava um contrato firmado pela esposa de Alexandre de Moraes com a instituição financeira. Segundo a representação, haveria indícios de possível conflito de interesses que justificariam a abertura de apuração formal.

Após examinar os documentos e argumentos apresentados, a PGR concluiu que não existem indícios de crime nem elementos concretos que sustentem a instauração de investigação criminal contra o ministro do STF ou sua esposa. De acordo com o despacho, as informações reunidas não demonstraram qualquer atuação irregular, tampouco vínculo entre decisões judiciais de Moraes e eventual benefício ao Banco Master.

Na avaliação do procurador-geral, o simples fato de a esposa de um ministro do Supremo manter contrato com uma instituição privada não configura, por si só, ilegalidade, especialmente na ausência de provas de interferência, favorecimento indevido ou violação às regras de impedimento e suspeição previstas na legislação.

A PGR destacou ainda que não foram apresentados fatos novos ou provas objetivas capazes de sustentar a tese de uso do cargo público para atender interesses particulares. Diante disso, o órgão entendeu que a abertura de investigação seria juridicamente inviável e desprovida de justa causa.

O arquivamento do pedido repercutiu nas redes sociais, onde a decisão foi comemorada por apoiadores do ministro e criticada por setores que defendiam maior aprofundamento do caso. Especialistas em direito ouvidos em situações semelhantes costumam ressaltar que o arquivamento não impede novas apurações, caso surjam fatos novos ou provas concretas que alterem o cenário analisado pela PGR.

Alexandre de Moraes não se manifestou publicamente sobre a decisão até o momento. O STF também não emitiu nota oficial sobre o arquivamento.

A Procuradoria-Geral da República é o órgão responsável por avaliar pedidos de investigação envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função, como ministros do Supremo Tribunal Federal. O arquivamento de representações ocorre quando o Ministério Público entende que não há base legal ou probatória suficiente para avançar com apurações criminais.

Com a decisão de Paulo Gonet, o caso envolvendo Alexandre de Moraes e o Banco Master é considerado encerrado no âmbito da PGR, salvo eventual reapresentação do pedido com novos elementos.