PERÍCIA DO INSS: INSS PODE NEGAR BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA MESMO COM ATESADO

O processo para obtenção de benefícios por incapacidade junto ao INSS, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é frequentemente motivo de frustração para muitos segurados. Apesar de parecer lógico que um atestado de um médico particular comprovando a doença seja suficiente, a realidade é bem diferente. Segundo o advogado Afonso Pacileo, especialista em Direito Previdenciário, “o INSS não se baseia apenas no atestado do seu médico particular”.

A Perícia Oficial é Obrigatória

De acordo com as normas do INSS, a concessão de qualquer benefício por incapacidade exige a realização de uma perícia médica oficial. Esse exame deve ser feito por um perito do próprio INSS, e não por um profissional particular.

O objetivo dessa perícia é verificar, com base em critérios técnicos do instituto, se a condição de saúde alegada realmente incapacita o segurado para o trabalho. O perito analisará exames, relatórios médicos e ouvirá o relato do paciente, mas a decisão final é autônoma, podendo divergir do parecer do médico que acompanha o paciente.

O maior ponto de crítica ao sistema é que, mesmo em casos com diagnósticos sérios emitidos por especialistas da confiança do paciente, o INSS pode negar o benefício. Isso acontece quando o perito oficial entende que não há incapacidade laborativa suficiente para justificar o afastamento remunerado ou a aposentadoria.

Muitos segurados se revoltam ao ver sua condição de saúde desconsiderada por um parecer técnico breve. Ainda assim, a legislação brasileira exige essa etapa como obrigatória, e a decisão do perito do INSS tem peso legal.

E Quando o Pedido é Negado?

Caso o pedido seja negado, o segurado tem direito de:

• Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS;

• Entrar com ação judicial, apresentando novos laudos e solicitando uma nova perícia — dessa vez, feita por peritos nomeados pela Justiça.

Em muitos casos, é no Judiciário que os segurados conseguem obter o benefício, especialmente quando há robusta comprovação médica da incapacidade.

A exigência da perícia do INSS tem o intuito de padronizar as concessões e evitar fraudes, mas não está isenta de falhas. Muitos brasileiros enfrentam dificuldades reais e têm seus pedidos negados injustamente. Por isso, orientação jurídica e insistência na comprovação da incapacidade são caminhos fundamentais para quem realmente não pode trabalhar por motivos de saúde.

GUI MIRAÍ