PELA MADRUGADA, CÂMARA DE DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE FLEXIBILIZA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, GERANDO POLÊMICA

Por Guia Miraí

Na madrugada desta quarta-feira, 16 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, um projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem gerado intensos debates em torno de seu impacto no meio ambiente e na economia.

O novo projeto cria novas licenças e dispensa autorizações para obras como a construção de estradas e atividades no setor da pecuária, além de enfraquecer o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Lei da Mata Atlântica. O texto aprovado sugere uma simplificação dos processos burocráticos para obras que, segundo os defensores do projeto, são essenciais para o desenvolvimento do país.

O texto foi aprovado durante a madrugada com o apoio de uma significativa parte da base aliada, que argumenta que as novas regras irão beneficiar a economia, sobretudo ao reduzir a burocracia para setores como o agronegócio e a construção de infraestrutura. Entre os principais pontos defendidos pelos parlamentares que votaram a favor, está a diminuição do tempo de espera para a liberação de licenças ambientais, o que, segundo eles, poderá acelerar o crescimento e a geração de empregos.

Por outro lado, ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente criticaram duramente o projeto. Para os críticos, a flexibilização das regras comprometerá a proteção de biomas essenciais para o equilíbrio ambiental, como a Amazônia e o Pantanal, e poderá facilitar a devastação de áreas protegidas, prejudicando a biodiversidade do país.

O projeto também foi amplamente criticado por enfraquecer o Ibama, que perderá parte de sua autoridade na fiscalização de grandes obras e atividades potencialmente prejudiciais ao meio ambiente. Além disso, a Lei da Mata Atlântica, considerada um marco na preservação das florestas do país, poderá ser desconsiderada em diversos casos, o que gerou ainda mais preocupação entre especialistas.

Enquanto isso, o setor ruralista, que tem grande influência no Congresso, defende a proposta como uma forma de desburocratizar o licenciamento ambiental, afirmando que a atual legislação é excessivamente rígida e trava o desenvolvimento econômico do Brasil. Esses parlamentares argumentam que a flexibilização é necessária para atender à crescente demanda por alimentos, infraestrutura e energia.

Diante da controvérsia, a oposição prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente Lula sancione o projeto sem vetos substanciais. Para os opositores, o projeto ameaça comprometer as políticas ambientais do país e prejudica os esforços de preservação e combate às mudanças climáticas.

Agora, a expectativa recai sobre a sanção do presidente Lula, que tem o poder de vetar partes do projeto. A pressão está alta, tanto por parte dos ambientalistas, que pedem uma revisão profunda do texto, quanto dos setores favoráveis à flexibilização, que consideram a aprovação da proposta uma vitória para o setor produtivo.

O desenrolar dessa situação será crucial para o futuro do licenciamento ambiental no Brasil e poderá definir o rumo das políticas de preservação ambiental no país nos próximos anos. O debate está longe de ser encerrado e, independentemente da sanção do presidente, as discussões sobre o impacto do projeto no meio ambiente e na economia brasileira devem continuar a dominar o cenário político.