Pardal Móvel já recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2026

Aplicativo do TSE permite que eleitores registrem ocorrências, enviem provas e acompanhem o andamento das denúncias

Por Guia Miraí

Com o início oficial da propaganda eleitoral para as Eleições 2026, em 16 de agosto, os eleitores passaram a contar novamente com o Pardal Móvel, aplicativo da Justiça Eleitoral destinado ao recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades em campanhas.

A ferramenta é disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permite que cidadãos comuniquem situações envolvendo propaganda eleitoral que, na avaliação do denunciante, possam estar em desacordo com a legislação.

Como funciona

Para registrar uma denúncia, o usuário deve acessar o aplicativo e se identificar por meio do e-Título ou da conta Gov.br. Apesar da identificação necessária para utilização do sistema, os dados do denunciante são protegidos e sua identidade pode ser mantida em sigilo.

O cidadão deve descrever a possível irregularidade e pode anexar fotografias, vídeos, áudios e links que ajudem a comprovar ou localizar o fato denunciado.

Depois do envio, o sistema gera um número de protocolo, permitindo acompanhar a situação da ocorrência.

O que pode ser denunciado?

O Pardal é destinado principalmente a ocorrências relacionadas à propaganda eleitoral irregular, incluindo situações envolvendo candidatos, partidos, federações e coligações.

Entre os temas que podem ser fiscalizados estão irregularidades em propaganda de rua e na internet, além de determinadas práticas envolvendo impulsionamento e divulgação de conteúdo político-eleitoral.

As regras das Eleições 2026 também estabelecem exigências específicas para conteúdos produzidos ou modificados com inteligência artificial, que devem ser identificados de maneira adequada quando houver uso relevante da tecnologia.

O registro feito pelo eleitor não significa que o candidato ou partido denunciado tenha cometido uma irregularidade.

As informações passam por análise da Justiça Eleitoral. Denúncias sem elementos mínimos, genéricas, duplicadas ou que apresentem propaganda considerada regular podem ser arquivadas.

As normas eleitorais estabelecem, inclusive, que denúncias sem informações suficientes para identificar o fato, o local ou o candidato podem ser encerradas na fase inicial.

Quando uma possível irregularidade é constatada, a Justiça Eleitoral pode determinar que o responsável retire, suspenda ou regularize a propaganda. Em determinadas situações, também podem ser adotadas outras medidas previstas na legislação.

A criação do Pardal busca aproximar a população da fiscalização do processo eleitoral. Em vez de depender exclusivamente da atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral, o sistema permite que os próprios cidadãos comuniquem rapidamente situações que considerem suspeitas.

O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets com sistemas Android e iOS. Além do Pardal Móvel, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Pardal Web, que permite consultar estatísticas das denúncias registradas.

Com a propaganda eleitoral oficialmente liberada, a Justiça Eleitoral reforça a importância de que candidatos, partidos e eleitores conheçam as regras.

Para quem identificar uma possível irregularidade, a recomendação é registrar o fato com o máximo de informações possível e, quando disponível, anexar provas, como fotos, vídeos ou links.

A medida ajuda a Justiça Eleitoral a verificar cada caso e contribui para uma campanha mais transparente e dentro das regras estabelecidas para as Eleições 2026.