MPMG denuncia prefeito de Argirita por contratações irregulares e possível crime de responsabilidade

Por Guia Miraí

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia contra o prefeito de Argirita, Victor Simas, por supostas irregularidades na contratação de servidores públicos. A acusação envolve crime de responsabilidade, com base na nomeação de funcionários em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o órgão, o prefeito teria realizado contratações temporárias irregulares, ignorando candidatos aprovados em concurso público. A prática, segundo a denúncia, fere princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

As investigações apontam que, mesmo com a existência de um concurso público recente — realizado em 2024 —, a gestão municipal optou por preencher cargos por meio de vínculos temporários. O caso está sendo conduzido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), que identificou indícios de violação das normas legais.

Se condenado por crime de responsabilidade continuado, Victor Simas pode enfrentar pena de até 10 anos de reclusão, além de possíveis sanções políticas, como perda do cargo e suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a legislação.

Em nota, o prefeito afirmou que segue comprometido com a população de Argirita e declarou que continuará exercendo suas funções com responsabilidade, transparência e dedicação. A defesa ainda não detalhou quais medidas serão adotadas no processo.

O caso agora segue para análise do Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e o andamento da ação penal. A situação reacende o debate sobre a importância do respeito aos concursos públicos e da transparência na gestão municipal.