MPF pede suspensão da gasolina com 32% de etanol e cobra R$ 500 milhões por danos coletivos

Por Guia Miraí

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação civil pública para tentar suspender a adoção da gasolina E32, que passou a ter 32% de etanol anidro em sua composição, contra os 30% anteriores.

O pedido foi apresentado em 22 de julho de 2026 e inclui uma solicitação de R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto, não significa que a mistura de 32% tenha sido proibida ou suspensa.

O que o MPF questiona?

O principal argumento do MPF é que a elevação de E30 para E32 teria sido implementada sem estudos específicos e suficientemente abrangentes sobre os efeitos do novo combustível em toda a frota brasileira.

Segundo o órgão, estudos utilizados pelo governo teriam sido realizados para avaliar a mistura de 30% de etanol, e não especificamente para validar o uso contínuo da E32.

O MPF também afirma que não foram apresentadas avaliações conclusivas sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tecnologias de veículos.

Existe risco de danificar o motor?

O MPF afirma que o aumento da concentração de etanol pode provocar problemas como corrosão de peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção, especialmente em determinados veículos, motocicletas, modelos antigos e importados.

Mas isso não significa que todo carro abastecido com gasolina E32 terá o motor danificado. Trata-se de uma alegação apresentada pelo MPF na ação e que ainda precisa ser analisada tecnicamente e judicialmente.

O governo federal, por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovou a elevação temporária da mistura de 30% para 32%.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi baseada em estudos coordenados pelo próprio ministério e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os ensaios avaliaram veículos leves e motocicletas em aspectos como desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo e emissões.

Segundo o governo, os resultados indicaram comportamento equivalente ao de misturas com menor concentração de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos testados.

E32 já está autorizada

A mudança foi aprovada pelo CNPE em julho e tem vigência prevista de 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período.

Portanto, é importante esclarecer: o simples fato de o MPF ter entrado com a ação não suspende automaticamente a gasolina E32. Para que a medida seja interrompida, é necessário que a Justiça determine a suspensão.

Por que o MPF pede R$ 500 milhões?

Além da suspensão da medida, o MPF pediu que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

O órgão também solicita uma perícia técnica independente, estudos de longa duração, monitoramento dos efeitos da mistura e maior transparência na divulgação das informações utilizadas para decisões futuras sobre combustíveis.

O que acontece agora?

A questão será decidida pela Justiça Federal. O processo deverá analisar os argumentos apresentados pelo MPF e os estudos técnicos utilizados para justificar a adoção da gasolina E32.

Até que exista uma decisão judicial em sentido contrário, a gasolina com 32% de etanol continua sendo a mistura autorizada nacionalmente.

Resumo: o MPF realmente pediu a suspensão da E32 e uma indenização de R$ 500 milhões, mas não é verdade que a gasolina com 32% de etanol já tenha sido proibida ou que esteja comprovado que ela danificará todos os veículos.

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