MERCADO LIVRE ACIONA A JUSTIÇA PARA IMPEDIR BLOQUEIO DE SEU SITE NO BRASIL

O Mercado Livre entrou com uma nova ação na Justiça para tentar impedir o bloqueio de seu site no Brasil, após uma decisão desfavorável em um processo anterior. A empresa busca anular, com urgência, um despacho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que prevê penalidades severas, incluindo a possibilidade de retirada do ar de plataformas de marketplace que vendam eletrônicos — como celulares — sem a devida certificação da agência.

O movimento judicial do Mercado Livre ocorre em reação direta a uma reportagem divulgada pelo Painel S.A., da Folha de S.Paulo, que revelou a intenção da Anatel de aplicar medidas rigorosas contra marketplaces reincidentes na comercialização de produtos considerados irregulares. A Amazon também foi citada entre as plataformas visadas pela agência.

De acordo com o despacho da Anatel, empresas que permitirem a venda contínua de aparelhos eletrônicos sem homologação poderão ser multadas e ter seus domínios bloqueados no Brasil. A agência argumenta que a comercialização de produtos não certificados compromete a segurança do consumidor e a integridade das redes de telecomunicação.

O Mercado Livre se defende alegando que cumpre a legislação vigente e que adota medidas para coibir a venda de produtos piratas em sua plataforma, incluindo sistemas de rastreamento e denúncias, além da remoção de anúncios irregulares. A empresa afirma ainda que a responsabilização de marketplaces por ações de terceiros — como vendedores independentes — pode abrir um precedente perigoso para o comércio eletrônico no país.

A ação judicial ainda está em análise, mas o caso já levanta um amplo debate sobre os limites da regulação de marketplaces no Brasil, o papel das agências de fiscalização e os desafios do combate à pirataria em ambientes digitais.

Entenda o caso:

• A Anatel quer impedir a venda de celulares e eletrônicos sem homologação.

• O Mercado Livre e a Amazon foram notificados por reincidência na comercialização desses produtos.

• A medida prevê multa e até o bloqueio de sites.

• O Mercado Livre tenta, agora, judicialmente, anular a decisão da agência.

Até o momento, nem a Anatel nem a Amazon comentaram oficialmente sobre o andamento dos processos.

GUIA MIRAÍ