Lula veta projeto que transformava Cefets de Minas Gerais e Rio de Janeiro em universidades federais

Por Guia Miraí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro (Cefet-RJ), em universidades tecnológicas federais.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e buscava conceder às duas instituições o status de universidades, ampliando o acesso a recursos, editais e políticas específicas destinadas às universidades federais, sem alterar a oferta dos cursos técnicos nem a estrutura multicampi.

Motivo do veto

Na mensagem encaminhada ao Congresso, o governo justificou que o projeto é inconstitucional, por tratar da criação e reorganização de órgãos da administração pública, tema cuja iniciativa é exclusiva do Poder Executivo. Dessa forma, segundo a Presidência, o projeto não poderia ter sido apresentado pelo Legislativo.

O Cefet-MG lamentou a decisão e afirmou que a transformação em universidade tecnológica representa uma reivindicação histórica da comunidade acadêmica. A instituição destaca que a mudança fortaleceria suas atividades de ensino, pesquisa, inovação e extensão, além de ampliar oportunidades de financiamento.

MEC promete novo projeto

Após o veto, o Ministério da Educação informou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei, desta vez de iniciativa do Poder Executivo, para transformar os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais, buscando atender às exigências constitucionais.

O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão decidir pela manutenção da decisão do presidente ou pela derrubada do veto. Caso o veto seja rejeitado, o projeto poderá ser promulgado. Se for mantido, a proposta será arquivada, cabendo ao Executivo apresentar um novo texto para dar continuidade à iniciativa.

A decisão reacende o debate sobre o fortalecimento da educação tecnológica federal e o papel dos Cefets na formação profissional, científica e tecnológica do país.