Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação das bets para a Polícia Federal

Por Guia Miraí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) a lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A medida altera a destinação de uma parcela dos recursos arrecadados pelo governo com o setor e busca reforçar o financiamento das atividades da corporação.

Pela nova legislação, o repasse será feito de forma gradual: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os recursos poderão ser utilizados para custear operações, investimentos em estrutura e despesas relacionadas à saúde dos policiais federais.

A mudança não altera a participação das empresas de apostas, nem os percentuais destinados aos prêmios dos apostadores ou à cobrança do Imposto de Renda. Segundo o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente, a parcela que anteriormente era direcionada à seguridade social será compensada por outras fontes orçamentárias, mantendo os repasses para áreas como saúde, educação e previdência.

Além da nova fonte de receita proveniente das bets, a lei autoriza um aporte de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol em 2026, fortalecendo o fundo responsável pelo financiamento das atividades da Polícia Federal.

A proposta gerou debates durante sua tramitação no Congresso. Defensores afirmam que a medida fortalece a capacidade operacional da Polícia Federal sem aumentar impostos. Já críticos questionam a mudança na destinação de parte dos recursos que antes eram vinculados à seguridade social.