LULA DA AVAL PARA INÍCIO DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE FIM DA EXIGÊNCIA DA AUTO ESCOLA PARA CNH

Por Guia Miraí

Em uma decisão que pode transformar o processo de obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para o início de uma consulta pública sobre a proposta que visa acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para tirar a habilitação. A medida, anunciada na última quarta-feira (1º/10), tem como objetivo reduzir os custos para os candidatos e ampliar o acesso à habilitação em todo o território nacional.

O Ministério dos Transportes, sob a liderança do governo federal, tem como proposta alterar o processo de formação de condutores ao possibilitar que os candidatos à CNH realizem o curso prático e teórico com instrutores autônomos aprovados em provas, em vez de dependerem das tradicionais autoescolas. A consulta pública sobre o tema começa nesta quinta-feira (2/10) e é considerada um passo importante para transformar a maneira como os cidadãos se preparam para as provas de habilitação no Brasil.

Com isso, o governo brasileiro visa baratear os custos do processo, uma vez que a inscrição em autoescolas pode ser um fator impeditivo para muitos que desejam obter sua carteira de motorista. A proposta também busca tornar o acesso à habilitação mais democrático, permitindo que mais pessoas possam se qualificar para dirigir.

Entre as mudanças mais significativas propostas, destaca-se a substituição das aulas teóricas e práticas tradicionais, realizadas nas autoescolas, por instruções ministradas por instrutores autônomos. Estes instrutores seriam aprovados em exames específicos e estariam habilitados a aplicar as aulas tanto teóricas quanto práticas. Para tanto, a medida precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional e formalizada através de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Apesar da mudança proposta, o governo esclarece que as provas teórica e prática para a obtenção da CNH continuam sendo obrigatórias, mas o candidato terá mais liberdade para escolher os métodos de preparação. A ideia é que o processo se torne mais flexível e acessível.

Se a proposta for implementada, algumas regras ainda se manterão, como a exigência de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas, mas as aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos em vez de apenas por profissionais vinculados a autoescolas. As categorias da CNH, como A (para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (para carros de passeio, caminhonetes e utilitários), também são contempladas pela mudança, com as aulas práticas seguindo a mesma carga horária e exigências.

Porém, vale destacar que, apesar da possibilidade de escolher o instrutor, as provas de direção e teoria não sofrerão alterações. Elas continuam sendo obrigatórias e devem ser realizadas nos mesmos moldes que o processo atual.

A proposta de flexibilização do processo de obtenção da CNH visa, segundo o governo, facilitar o acesso à habilitação para uma maior parcela da população, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras para pagar pelas autoescolas. Além disso, ao permitir a atuação de instrutores autônomos, espera-se um aumento na competitividade e na qualidade do ensino, já que o mercado passaria a ser mais amplo.

Por outro lado, críticos apontam que a mudança pode comprometer a padronização do ensino de direção e aumentar os riscos de que os candidatos não recebam a formação completa e de qualidade necessária para a segurança no trânsito. Além disso, há preocupações sobre a fiscalização do trabalho dos instrutores autônomos e a efetividade das aulas ministradas fora do sistema convencional das autoescolas.

A consulta pública, que começa nesta quinta-feira (2), será conduzida pelo Ministério dos Transportes e abrirá espaço para que a população possa dar sua opinião sobre o projeto. O governo federal espera que, após o término da consulta, a proposta seja discutida no Congresso Nacional, onde poderá ser ajustada antes de ser formalizada.

O tempo de implementação da medida depende da resposta do Congresso e da eventual publicação da resolução do Contran, mas, se for aprovada, a mudança pode ter um impacto significativo no cotidiano de milhões de brasileiros que buscam a habilitação para dirigir.

A proposta de mudança no processo de obtenção da CNH é uma das mais audaciosas do governo federal em relação à mobilidade urbana e à capacitação de motoristas. A possibilidade de flexibilizar a formação de condutores pode representar uma verdadeira revolução no sistema, mas, como toda mudança, traz consigo desafios e pontos de atenção que precisam ser cuidadosamente avaliados pelos legisladores e pela sociedade. A consulta pública será uma oportunidade crucial para a população se manifestar e moldar o futuro da formação de motoristas no Brasil.