Justiça Federal anula denúncia da Lava Jato envolvendo a Petrobras; ação penal é trancada

Por Guia Miraí

A Justiça Federal do Paraná anulou uma denúncia da Operação Lava Jato envolvendo supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à Petrobras. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que também determinou o trancamento da ação penal.

A medida foi tomada com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou imprestáveis as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B, utilizados pela Odebrecht para registrar pagamentos ilícitos. Segundo o STF, todas as provas derivadas desses sistemas também são consideradas inválidas.

Seis réus são beneficiados

A decisão beneficia diretamente seis pessoas que respondiam ao processo:

* Fernando Carlos Leão de Barros, ex-gerente-geral da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, acusado de receber propina em contratos da estatal;

* Luiz Fernando Volpi, sócio da ETK Consultoria, apontado como intermediário no repasse de valores;

* Antonio Gentil Garcia Goulart, acusado de negociar pagamentos em nome do ex-gerente junto às empreiteiras;

* Nilson Toshihico Nishimura e Gilmar Lopes de Freitas, sócios de empresas do Consórcio CONENGE-ELCO, investigados por suposto pagamento de propina;

* Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho, apontada como responsável por auxiliar na abertura de contas bancárias na Suíça utilizadas para ocultar recursos.

Entenda a decisão

Na sentença, o magistrado considerou que a acusação estava fundamentada em provas que perderam validade jurídica após decisões do STF. Com isso, a denúncia foi anulada e a ação penal encerrada, sem julgamento do mérito das acusações.

Apesar da decisão, o caso ainda não está definitivamente encerrado. O Ministério Público Federal (MPF) poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), buscando reverter a anulação.

A decisão representa mais um desdobramento das revisões judiciais envolvendo processos da Operação Lava Jato, especialmente aqueles que utilizaram provas derivadas dos sistemas internos da Odebrecht, cuja validade foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal.