Justiça condena Igreja Universal por coação de fiel com autismo em São Paulo

Por Guia Miraí

A Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal do Reino de Deus por coagir uma mulher idosa com autismo a realizar uma doação no valor de R$ 33 mil. A decisão, proferida pela juíza Daniela Murata, da 1ª Vara Cível da capital paulista, reconheceu a ocorrência de “coação moral” e determinou a devolução integral do valor, além do pagamento de R$ 8 mil por danos morais.

O caso aconteceu em 2022, em uma unidade da igreja localizada no bairro da Lapa, na zona oeste de São Paulo. De acordo com o processo, a vítima — uma aposentada de 60 anos — enfrentava dificuldades familiares no período e buscou apoio espiritual na instituição religiosa. Durante esse contexto de vulnerabilidade, ela teria sido orientada por líderes religiosos a “sacrificar” suas economias como forma de demonstrar fé e alcançar a resolução de seus problemas.

Segundo o relato apresentado à Justiça, a mulher foi induzida a acreditar que a doação financeira seria uma prova necessária de devoção a Deus. A magistrada entendeu que houve exploração da fragilidade emocional e da condição da vítima, caracterizando abuso e prática coercitiva.

Na sentença, a juíza destacou que a liberdade religiosa não pode ser utilizada como justificativa para práticas que violem a dignidade ou os direitos de indivíduos, especialmente quando há indícios de vulnerabilidade. O reconhecimento da coação moral foi central para a condenação.

A decisão reforça o entendimento do Judiciário de que instituições religiosas também estão sujeitas às normas de proteção ao consumidor e aos direitos civis, sobretudo quando envolvem relações que possam configurar abuso de confiança ou manipulação psicológica.

Até o momento, não há informações sobre eventual recurso por parte da instituição.

O caso levanta discussões importantes sobre os limites da atuação religiosa, a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e a necessidade de fiscalização em práticas que envolvam doações sob influência espiritual.