INSS PREPARA PLANO PARA INDENIZAR APOSENTADOS VÍTIMAS DE FRAUDE

Governo quer ressarcir milhões de segurados lesados por descontos indevidos; investigação aponta esquema bilionário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está na fase final de elaboração de um plano especial para ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados realizados por entidades associativas. A medida foi debatida nesta sexta-feira (2) durante uma reunião entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o novo presidente do INSS, numa tentativa de dar uma resposta rápida à crise que atinge milhões de beneficiários.

Segundo nota oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), a proposta do Plano de Ressarcimento Excepcional será enviada à Casa Civil na próxima semana. Posteriormente, será apresentada também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), órgãos que acompanham a situação.

O plano é uma resposta direta à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em pronunciamento recente, cobrou agilidade na devolução dos valores descontados ilegalmente. Estima-se que as cobranças irregulares movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo dados da Polícia Federal.

Investigação e responsabilização

Para enfrentar o escândalo, foi criado um Grupo Especial integrado por técnicos do INSS, da Dataprev e da AGU. No âmbito administrativo, o novo presidente do INSS anunciou que vai instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PARs) contra as entidades investigadas. A ação será baseada na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e tem como alvo associações suspeitas de pagar propina a servidores públicos, além de entidades classificadas como “de fachada”.

Por sua vez, a AGU, sob comando de Jorge Messias, ordenou a abertura de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e privados. Essas ações visam à responsabilização dos envolvidos, com possíveis processos por improbidade administrativa.

Crise política e mudanças no governo

O impacto do escândalo já provocou baixas no alto escalão do governo. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão nesta sexta-feira após encontro com o presidente Lula. O substituto será o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo do ministério, indicado pelo PDT.

Além disso, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo logo após a deflagração da Operação Sem Desconto, coordenada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Outros quatro dirigentes do INSS e um policial federal também foram afastados.

A oposição no Congresso reagiu ao caso com a apresentação de um pedido para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará a participação de sindicatos e associações nas fraudes.

Esquema bilionário

De acordo com a investigação, o esquema fraudulento teve início em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e permaneceu ativo nos anos seguintes. Auditorias internas do INSS e da CGU, realizadas desde 2023, confirmaram as irregularidades: descontos de mensalidades associativas não autorizadas diretamente dos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas.

As entidades investigadas teriam utilizado contratos irregulares e aliciado servidores para facilitar os descontos indevidos. Parte dos valores arrecadados teria sido desviada para fins ilícitos, incluindo pagamento de propina.

Próximos passos

Com a apresentação do Plano de Ressarcimento, o governo espera acalmar os ânimos e oferecer uma solução concreta aos segurados lesados. A expectativa é de que as devoluções comecem ainda neste semestre, embora os detalhes sobre valores, prazos e procedimentos ainda estejam sendo fechados.

A crise evidencia falhas no controle sobre os descontos nos benefícios do INSS e levanta o debate sobre a necessidade de maior transparência e segurança nos sistemas que lidam com a folha de pagamento da Previdência.

GUIA MIRAI

(com informações de Agência Brasil)