GOVERNO PROPÕE PROJETO DE LEI PARA REGULAR O USO DE REDES SOCIAIS POR MENORES DE 16 ANOS
- GUIA MIRAI
- 15 de ago.
- 1 min de leitura
Por Guia Miraí
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando um projeto de lei que visa regular a atuação das grandes plataformas de redes sociais no Brasil. A principal proposta da minuta elaborada pelo Ministério da Justiça exige que as contas de crianças e adolescentes com até 16 anos em redes sociais sejam supervisionadas por um adulto responsável.
De acordo com o texto do projeto, as plataformas terão a obrigação de oferecer ferramentas para que os pais possam monitorar as interações dos filhos nas redes sociais, bloquear conteúdos inadequados, restringir o tempo de uso e impedir o direcionamento de publicidade para esse público. Além disso, a proposta proíbe a veiculação de anúncios de produtos como armas, bebidas alcoólicas e jogos de apostas para menores de 16 anos.
A regulamentação das plataformas ganhou força após o debate internacional sobre a “tarifaço” dos Estados Unidos e o vídeo viralizado do influenciador Felca, que abordou a “adultização” das crianças na internet. O presidente Lula discutiu a proposta com oito ministros na última semana, buscando garantir maior proteção aos jovens usuários da web.
Esse movimento tem gerado controvérsias, com críticos afirmando que a proposta pode criar limitações no uso de redes sociais e levantar questões sobre a liberdade na internet, enquanto defensores a consideram essencial para proteger a saúde mental e a privacidade das crianças e adolescentes.
O projeto segue em fase de elaboração, com a expectativa de que possa ser submetido ao Congresso Nacional em breve para discussão e aprovação. A regulamentação das “big techs” no Brasil promete ser um dos principais pontos de atenção na agenda digital do governo Lula.
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