GOVERNO LULA PEDE RETIRADA DE URGÊNCIA DO PROJETO QUE AMPLIA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA R$ 5.000

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou oficialmente ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), a retirada do pedido de urgência constitucional para o projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A decisão ocorre justamente na véspera da instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados que iria iniciar a análise da proposta.

Atualmente, a faixa de isenção do IR está limitada a quem recebe até dois salários mínimos. O projeto em discussão elevaria significativamente esse limite, beneficiando milhões de brasileiros e atendendo a uma promessa de campanha do presidente Lula.

Motivos da Retirada da Urgência

A retirada da urgência constitucional tem efeito direto sobre a tramitação do projeto. Com a urgência, o texto teria que ser votado em até 45 dias pela Câmara, sob risco de trancar a pauta da Casa. Ao retirar o pedido, o governo permite que o projeto siga uma tramitação mais alongada e seja debatido com mais profundidade na comissão especial que está prestes a ser instalada.

Fontes do governo afirmam que a decisão foi motivada por uma combinação de fatores: a necessidade de mais diálogo com os parlamentares sobre o impacto fiscal da medida, a busca por alternativas de compensação para a renúncia de receita e a pressão de setores que defendem ajustes no texto original.

Impacto Fiscal e Resistências

A proposta de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5.000 pode ter um impacto significativo sobre as contas públicas. Estimativas preliminares apontam uma renúncia fiscal bilionária, o que preocupa a equipe econômica em meio ao desafio de equilibrar o orçamento e cumprir as metas fiscais estabelecidas.

Parlamentares da base aliada e da oposição têm manifestado apoio à medida, destacando o alívio que traria à classe média e aos trabalhadores assalariados. No entanto, técnicos do Ministério da Fazenda e economistas alertam para o risco de desequilíbrio fiscal se a medida for aprovada sem uma compensação equivalente em aumento de arrecadação ou corte de gastos.

Próximos Passos

Com a retirada da urgência, a expectativa é que a comissão especial avance na instalação ainda esta semana. O colegiado será responsável por ouvir especialistas, representantes do governo e da sociedade civil antes de votar o parecer sobre o projeto.

O presidente Lula e líderes do governo no Congresso reafirmaram o compromisso com a ampliação da faixa de isenção do IR, mas sinalizaram que a medida precisa ser implementada de forma responsável, sem comprometer a estabilidade das contas públicas.

A tramitação do projeto será acompanhada de perto pelo mercado, sindicatos e pela população, que aguarda ansiosamente por uma decisão que pode aliviar o peso dos tributos no orçamento familiar.

GUIA MIRAI