Governo anuncia suspensão das bets no Brasil; plataformas terão prazo para devolver dinheiro aos apostadores

Medida Provisória anunciada nesta sexta-feira (25) prevê fim das apostas online a partir de 6 de outubro e estabelece prazo para retirada dos valores disponíveis nas contas

Por Guia Miraí

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que determina a suspensão da operação das casas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A medida também alcança plataformas de jogos de cassino online.

Segundo o cronograma divulgado, as plataformas terão até 23h59 do dia 5 de outubro para permitir que os usuários retirem os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, as apostas e a publicidade das plataformas deverão ser interrompidas.

O que acontece com o dinheiro dos apostadores?

A MP estabelece um período para que os usuários retirem voluntariamente os valores existentes nas contas das plataformas.

Depois desse prazo, os saldos remanescentes deverão ser informados pelas empresas às instituições financeiras responsáveis pela devolução. O cronograma divulgado prevê o encaminhamento dessas informações nos dias 7 e 8 de outubro.

Caso haja dificuldades para realizar algum pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a devolução dos recursos aos apostadores, conforme o cronograma anunciado.

Proibição começa em outubro

Com a medida, o governo pretende interromper a operação das plataformas de apostas digitais no país a partir de 6 de outubro.

A decisão ocorre depois de uma série de medidas adotadas em 2026 para aumentar o controle sobre o setor. Entre elas está o bloqueio de contas de beneficiários de programas sociais em casas de apostas licenciadas. O sistema desenvolvido pelo Serpro já permite também que qualquer usuário solicite sua autoexclusão das plataformas autorizadas.

Medida ainda depende do Congresso

Por se tratar de uma Medida Provisória, a iniciativa passa a produzir efeitos após sua publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei.

O tema deverá gerar debates entre parlamentares e setores envolvidos com o mercado de apostas, incluindo empresas, clubes esportivos e outros segmentos que possuem relações comerciais com as plataformas.

A decisão também ocorre em um cenário no qual o mercado de apostas vinha sendo submetido a regras de regulamentação e fiscalização pelo Ministério da Fazenda.

A medida marca uma mudança significativa na política federal para o mercado de apostas online, que vinha sendo regulamentado no país desde 2024.