Flávio Dino rejeita pedido de empresários e mantém calendário para o fim da escala 6x1

Ministro do STF negou solicitação de entidades empresariais que queriam adiar a mudança. Nova jornada começa em 16 de dezembro de 2026, com redução para 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado.

Por Guia Miraí

(Fonte: Fontes: CNN Brasil⁠; Agência Brasil⁠)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) os pedidos de entidades empresariais que buscavam adiar a implementação das novas regras trabalhistas relacionadas ao fim da escala 6x1.

A decisão mantém o calendário previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026, estabelecendo que a primeira etapa da mudança entre em vigor em 16 de dezembro de 2026.

As solicitações foram apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que alegavam dificuldades para adaptar empresas, reorganizar turnos e renegociar contratos em um prazo considerado curto.

O que muda para os trabalhadores?

A implementação será gradual, com duas etapas principais:

A partir de 16/12/2026

1ª etapa

42 horas

Jornada máxima semanal, com dois dias de repouso remunerado.

A partir de 16/12/2027

2ª etapa

40 horas

Nova redução da jornada semanal, conforme o cronograma aprovado.

Na prática, a mudança busca substituir o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de cinco dias, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.

Empresas terão prazo para negociar adaptações

Apesar de manter o calendário, Flávio Dino estabeleceu mecanismos de transição.

Empresas e sindicatos terão 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar acordos e convenções coletivas.

A decisão também permite negociar a distribuição das folgas. Em determinadas condições, poderá haver semanas com apenas um dia de descanso, desde que o trabalhador acumule oito dias de repouso remunerado no período de 30 dias.

Caso não exista acordo coletivo para a distribuição das 42 horas, a jornada poderá ser organizada em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos adicionais sejam automaticamente considerados horas extras.

O ministro também estabeleceu prazo de 180 dias para adaptação dos contratos administrativos do poder público.

Decisão ainda será analisada pelo plenário do STF

Embora a decisão de Flávio Dino mantenha o cronograma, ela foi proferida individualmente e ainda deverá ser submetida à análise dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.

O ministro também pediu que o Congresso Nacional regulamente regimes especiais de trabalho, considerando as particularidades de diferentes atividades econômicas.

O que dizem os empresários?

As entidades empresariais argumentam que o prazo de adaptação é insuficiente e que a mudança pode provocar aumento de custos, necessidade de novas contratações e dificuldades na organização de escalas, especialmente nos setores de comércio, indústria, turismo e serviços.

Mesmo diante desses questionamentos, Dino decidiu não suspender o calendário estabelecido.

O que representa para os trabalhadores?

A mudança é considerada uma das principais alterações recentes na organização da jornada de trabalho no Brasil.

A expectativa é ampliar o tempo de descanso, melhorar a qualidade de vida e permitir maior equilíbrio entre trabalho, família e vida pessoal.

Importante: a decisão não significa que todos os trabalhadores terão automaticamente os mesmos dias de folga. A distribuição da jornada poderá variar conforme as regras aplicáveis e os acordos coletivos, respeitando os limites estabelecidos.