Faxineira é condenada por má-fé após recusar registro em carteira para manter Bolsa Família

Por Guia Mirai

Uma decisão da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, em Minas Gerais, chamou atenção após uma ação trabalhista terminar de forma desfavorável para a própria autora do processo. Uma faxineira que buscava na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício e indenização por danos morais acabou condenada por litigância de má-fé após admitir que recusou o registro em carteira para continuar recebendo o Bolsa Família.

Segundo a sentença, a trabalhadora entrou com ação alegando ausência de formalização do vínculo empregatício por parte dos patrões. No entanto, durante o depoimento, ela confirmou que não entregou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) justamente para evitar prejuízo no recebimento do benefício social.

A mulher também declarou que pretendia transferir o auxílio para as filhas antes de permitir a formalização do contrato de trabalho. A empresa, por sua vez, sustentou que não realizou o registro porque a funcionária se recusava a fornecer o documento necessário para a contratação formal.

Apesar de reconhecer a existência do vínculo de emprego, o juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho destacou na decisão que houve “inegável fraude ao erário público” diante da ocultação deliberada da renda para manutenção do benefício assistencial.

O magistrado ressaltou ainda que o recebimento simultâneo de salário e Bolsa Família pode configurar irregularidade quando existe omissão intencional de ganhos financeiros aos órgãos responsáveis pelo programa social.

Com isso, o pedido de indenização por danos morais foi rejeitado sob o entendimento de que a própria autora contribuiu diretamente para a situação irregular ao impedir o registro formal do emprego.

Além da negativa dos pedidos, a Justiça aplicou multa por litigância de má-fé, fixada em 9% sobre o valor da condenação. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.