Ex-prefeito de Delta vira réu por manter ar-condicionado da prefeitura em casa, no triângulo mineiro

Por Guia Miraí

A Justiça de Minas Gerais aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Delta, no Triângulo Mineiro, Marcos Roberto Estevam. Ele é acusado de manter em sua residência um aparelho de ar-condicionado pertencente ao patrimônio público do município.

A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que entendeu haver indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.

Segundo as investigações, o aparelho foi encontrado durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da Operação Limpidus, conduzida pela Polícia Civil. O equipamento estava lacrado, em sua embalagem original, dentro da residência do então prefeito.

De acordo com o Ministério Público, o ar-condicionado havia sido adquirido com recursos públicos e seria destinado ao Centro de Cultura do município. No entanto, não foram encontrados documentos que autorizassem a retirada do equipamento do patrimônio municipal ou justificassem sua permanência na casa do ex-gestor.

O ex-prefeito foi denunciado com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê como crime de responsabilidade a apropriação ou o desvio de bens públicos por prefeitos e ex-prefeitos.

Com o recebimento da denúncia, Marcos Roberto Estevam passa à condição de réu e responderá ao processo na Justiça. Nesta fase, o caso ainda será analisado e a defesa terá a oportunidade de apresentar suas alegações.

O caso chama a atenção para a importância da fiscalização do patrimônio público e reforça o papel dos órgãos de controle no combate a possíveis irregularidades na administração pública.