Diretora Escolar terá que devolver mais de Meio milhão de reais após decisão justiça

TCE-MG determina devolução de R$ 584 mil após identificar irregularidades em caixa escolar de escola estadual

Por Guia Miraí

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que a ex-presidente da Caixa Escolar de uma escola estadual localizada em Ituiutaba restitua R$ 584.635,20 aos cofres públicos, após concluir que houve irregularidades na gestão de recursos destinados à unidade de ensino.

De acordo com o acórdão, a fiscalização identificou que parte do dinheiro público não foi aplicada nas finalidades previstas, como manutenção da escola, aquisição de materiais e melhorias na infraestrutura. Além da obrigação de ressarcimento, o Tribunal também aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 110 mil aos responsáveis.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE-MG estão saques e transferências bancárias sem comprovação da destinação dos recursos, pagamentos realizados sem documentação adequada e a compra de equipamentos que, segundo a investigação, nunca chegaram à escola.

O processo cita, entre os itens adquiridos, uma Smart TV de 50 polegadas, um projetor multimídia e um mini system, que teriam sido entregues na residência da então diretora, em vez de serem destinados à unidade de ensino.

Segundo a decisão, a ex-diretora deverá devolver individualmente mais de R$ 515 mil. Além disso, também foi condenada a ressarcir, de forma solidária com outra pessoa envolvida, cerca de R$ 69 mil referentes a transferências consideradas irregulares.

O TCE-MG determinou ainda o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Minas Gerais, à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Educação para adoção das providências cabíveis, incluindo a análise de eventual responsabilização dos envolvidos e possível inabilitação para o exercício de cargos públicos de confiança.

A decisão reforça que gestores responsáveis pela administração de recursos públicos devem comprovar a correta aplicação dos valores recebidos, podendo responder nas esferas administrativa, civil e, caso sejam constatados indícios de crime, também na esfera penal.