Câmara Municipal de Miraí adia reunião ordinária após decisão judicial

Decisão está relacionada a processo que envolve a eleição da Mesa Diretora do Legislativo; nova data da sessão ainda será divulgada.

Por Guia Miraí

(Fonte: Câmara Municipal de Miraí/MG)

A Câmara Municipal de Miraí anunciou nesta terça-feira (20) o adiamento da 16ª Reunião Ordinária de 2026. Segundo nota oficial publicada nas redes sociais da instituição, a medida foi adotada em cumprimento a uma decisão judicial proferida no Processo nº 5000004-36.2025.8.13.0422.

A Câmara informou que uma nova data para a realização da sessão será divulgada oportunamente pelos canais oficiais.

Entenda o caso

O processo judicial está relacionado a uma disputa envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A ação questionou as eleições realizadas em 1º de janeiro e 5 de fevereiro de 2025.

Em novembro de 2025, a Justiça determinou a anulação dessas eleições e dos atos administrativos delas decorrentes, além da realização de um novo pleito. Posteriormente, decisões e recursos judiciais alteraram os desdobramentos do caso, incluindo questionamentos sobre uma nova eleição realizada em dezembro daquele ano.

A disputa também chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde um pedido apresentado pelo Município de Miraí para suspender os efeitos da sentença foi extinto em janeiro de 2026, diante de decisões posteriores no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Até o momento, porém, não foi possível confirmar o teor integral da decisão judicial mais recente que motivou o adiamento da reunião anunciado nesta terça-feira.

Resumo: o que você precisa saber

* Reunião adiada: a 16ª Reunião Ordinária de 2026 não será realizada na data prevista.

* Motivo informado: cumprimento de decisão judicial no Processo nº 5000004-36.2025.8.13.0422.

* Origem da disputa: o processo envolve questionamentos sobre eleições da Mesa Diretora realizadas em 2025.

* Histórico judicial: o caso passou por decisões e recursos no TJMG e também chegou ao STJ.

* Próximos passos: a Câmara ainda divulgará a nova data da reunião.

* Ponto pendente: o conteúdo exato da decisão mais recente que determinou o adiamento ainda precisa ser confirmado.

Nova data será divulgada

A Câmara Municipal orientou a população a acompanhar seus canais oficiais para obter informações sobre a remarcação da sessão.

O Guia Miraí continuará acompanhando os desdobramentos do caso e atualizará esta matéria caso sejam divulgadas novas informações sobre a decisão judicial e seus efeitos no funcionamento do Legislativo municipal.