Câmara de Miraí aprova projeto para instalação de câmeras de segurança

Por Guia Miraí

A Câmara Municipal de Miraí aprovou o Projeto de Lei nº 012/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.270/2003 e promove mudanças na utilização dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Entre as principais novidades, está a autorização para que parte da arrecadação seja destinada a investimentos em monitoramento por câmeras de segurança no município.

De acordo com a publicação oficial da Câmara, o projeto também atualiza a denominação da contribuição e foi aprovado juntamente com uma emenda modificativa durante a sessão legislativa.

A proposta busca ampliar os investimentos em segurança pública por meio da implantação e manutenção de um sistema de videomonitoramento, que poderá auxiliar na prevenção e investigação de crimes, além de contribuir para a proteção do patrimônio público e da população.

A medida representa uma mudança na destinação dos recursos da CIP, tradicionalmente voltados para os serviços de iluminação pública. Com a alteração, parte da arrecadação poderá ser utilizada para fortalecer a infraestrutura de segurança urbana.

A aprovação do projeto ocorre em meio ao debate sobre a necessidade de ampliar o monitoramento em pontos estratégicos da cidade, oferecendo mais ferramentas para o trabalho das forças de segurança e aumentando a sensação de proteção dos moradores.

Agora, após a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para os trâmites legais e sanção do Poder Executivo, para que as mudanças possam entrar em vigor conforme previsto na legislação municipal.

A Câmara Municipal destacou que a iniciativa visa beneficiar diretamente a população, promovendo investimentos que contribuam para uma cidade mais segura e preparada para enfrentar os desafios da segurança pública.