Câmara de Belo Horizonte aprova projeto que pode restringir participação de atletas trans em competições femininas

Por Guia Miraí

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que autoriza entidades esportivas da capital a adotarem o sexo biológico como critério para a participação em competições. A votação, realizada nesta segunda-feira (4), foi marcada por forte divisão entre os vereadores e intenso debate público.

O texto recebeu 23 votos favoráveis — apenas dois acima do mínimo necessário para aprovação —, enquanto 10 parlamentares votaram contra e quatro se abstiveram. Três vereadores não se posicionaram, apesar de estarem presentes. O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), não vota, conforme o regimento interno.

Na prática, o projeto permite que federações, clubes e organizadores de competições esportivas decidam se adotam o critério biológico, o que pode resultar na exclusão de mulheres trans de torneios femininos, dependendo da regulamentação de cada entidade.

A proposta é de autoria da vereadora Flávia Borja (DC) e ainda depende de sanção do prefeito Álvaro Damião (União) para entrar em vigor.

Debate jurídico e político

A aprovação do projeto gerou controvérsia entre os parlamentares e especialistas. Vereadores contrários à medida argumentam que o texto pode ser inconstitucional, por contrariar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a direitos da população trans. Segundo esse grupo, a eventual sanção da lei pode abrir caminho para questionamentos judiciais.

Já defensores da proposta afirmam que a medida busca garantir equilíbrio competitivo no esporte feminino, sustentando que diferenças biológicas poderiam impactar o desempenho em determinadas modalidades.

Repercussão e próximos passos

O tema também provoca discussões fora do Legislativo, envolvendo atletas, organizações esportivas e movimentos sociais. Entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ criticam a iniciativa, classificando-a como excludente, enquanto outros setores apoiam a regulamentação como forma de estabelecer critérios mais claros nas competições.

Caso sancionada, a lei não impõe automaticamente a exclusão, mas delega às organizações esportivas a decisão final sobre os critérios de participação. Ainda assim, especialistas apontam que a medida pode influenciar diretamente o acesso de atletas trans a competições femininas na capital mineira.

A expectativa agora é pela decisão do Executivo municipal, que poderá sancionar ou vetar o projeto, além de possíveis desdobramentos no campo jurídico.