CÂMARA APROVA EM 1º TURNO A “PEC DA BLINDAGEM” E AMPLIA PROTEÇÃO A PARLAMENTARES

Por Guia Miraí

Em uma votação marcada por embates políticos e recados indiretos ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os privilégios de deputados federais e senadores em casos de investigações criminais. Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários, superando com folga o mínimo de 308 votos exigidos.

A medida, que estava parada há cerca de 20 dias, foi desengavetada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após pressões da oposição ao governo Lula (PT). O texto original foi apresentado em 2021 pelo então deputado federal e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-AM), mas ganhou força após polêmicas envolvendo decisões judiciais contra parlamentares, como a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira.

A Constituição já prevê que deputados e senadores não podem ser presos, exceto em flagrante de crime inafiançável. A PEC, porém, amplia esse escudo. O relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) estabelece que nenhum parlamentar poderá ser processado criminalmente sem autorização prévia da Câmara ou do Senado.

Na prática, isso significa que denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra parlamentares dependerão da aprovação de seus pares para seguirem adiante na Justiça. Críticos avaliam que a medida cria um filtro político para o andamento de processos criminais.

Parlamentares favoráveis à PEC alegam que a mudança busca proteger a independência do Legislativo diante do que chamam de “excessos” do Judiciário. “O Parlamento não pode ser intimidado por decisões monocráticas”, disse Cajado ao defender seu relatório.

Já os críticos afirmam que a proposta representa um retrocesso e institucionaliza a impunidade. A bancada governista se manifestou contra, classificando a PEC como uma tentativa de “blindar criminosos” e de afastar os parlamentares do alcance da lei.

Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. Caso também receba apoio dos senadores, passará a integrar a Constituição.

A votação ocorre em um momento de tensão entre o Congresso e o STF, com diversos parlamentares reclamando de suposta interferência do Judiciário em assuntos políticos. A aprovação da PEC em primeiro turno é vista por analistas como um movimento de afirmação de poder do Legislativo frente à Corte.