Congresso aprova regra que pode zerar imposto do etanol em caso de corte na gasolina

PLP dos Combustíveis prevê redução a zero das alíquotas federais do etanol se a tributação da gasolina cair 30% ou mais

Por Guia Miraí

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece medidas para reduzir o impacto da alta dos combustíveis e inclui uma proteção tributária para o etanol.

O texto aprovado prevê que, caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais em relação ao nível praticado antes do conflito que provocou a pressão sobre os preços do petróleo, as respectivas alíquotas federais do etanol deverão ser reduzidas a zero.

A proposta foi aprovada pelo Senado por 61 votos a 2 e encaminhada para sanção presidencial.

Como funcionará a regra?

A chamada “trava” foi incluída para evitar que uma eventual redução dos tributos da gasolina torne o combustível fóssil mais competitivo que o etanol.

O texto determina que uma redução de 30% ou mais na tributação federal da gasolina deverá resultar obrigatoriamente na redução a zero das alíquotas federais incidentes sobre o etanol.

A medida busca preservar a diferença de competitividade entre os dois combustíveis e proteger o setor sucroenergético.

R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol

Além da possibilidade de zerar os tributos, o projeto prevê uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão para produtores de biocombustíveis, incluindo cooperativas.

O objetivo é garantir a competitividade do etanol caso uma eventual redução dos tributos sobre combustíveis fósseis prejudique a diferença de preços entre os produtos.

O texto também prevê a possibilidade de utilização de aproximadamente R$ 750 milhões em créditos tributários de PIS/Cofins para o setor.

Uma das principais justificativas para as medidas é o aumento das receitas relacionadas à exploração de petróleo.

O projeto permite que receitas extraordinárias do setor sejam utilizadas para compensar a redução de tributos sobre combustíveis, buscando diminuir o impacto fiscal da medida.

A proposta surgiu em meio à preocupação com a alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio e seus efeitos sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

Benefício pode chegar a R$ 1,9 bilhão

Considerando as diferentes medidas destinadas ao setor de biocombustíveis, o texto prevê benefícios que podem chegar a aproximadamente R$ 1,9 bilhão, incluindo mecanismos de subvenção e créditos tributários.

A intenção é evitar que uma política de redução de impostos sobre a gasolina provoque perda de competitividade para o etanol.

O consumidor poderá pagar menos?

A aprovação da regra não significa que o imposto do etanol será zerado imediatamente.

Para que isso aconteça, será necessário que a tributação federal da gasolina seja reduzida em pelo menos 30%, conforme os critérios estabelecidos no texto.

Portanto, o consumidor só verá uma eventual redução adicional no preço do etanol caso as condições previstas na nova legislação sejam efetivamente alcançadas e a medida resulte em redução dos custos ao longo da cadeia.

Como o PLP 114/2026 foi aprovado pelas duas Casas do Congresso, o texto segue para sanção presidencial.

A proposta representa uma tentativa de equilibrar dois objetivos: reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis em um cenário de petróleo mais caro e, ao mesmo tempo, preservar a competitividade do etanol produzido no Brasil.

Se a regra entrar em vigor, uma forte redução da tributação da gasolina poderá, portanto, provocar automaticamente uma redução a zero das alíquotas federais do etanol — uma medida que pode beneficiar produtores e consumidores, dependendo de como os custos e preços serão repassados ao longo da cadeia.