BETS TERÃO 72 HORAS PARA EXCLUIR BENEFÍCIO DO BOLSA FAMILIA DEPOIS DE IDENTIFICADOS

Por Guia Miraí

Governo Cria Medida para Proibir Beneficiários do Bolsa Família e BPC de Apostarem em Sites de “Bets”

O governo federal publicou uma nova medida para combater o uso indevido dos recursos públicos, visando uma preocupação crescente com o impacto dos jogos de azar. Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estarão proibidos de realizar apostas em sites e aplicativos de “bets”. Empresas do setor terão um prazo de 72 horas para identificar e excluir qualquer conta associada a esses beneficiários após a verificação do CPF nos sistemas públicos.

A medida foi publicada em conformidade com uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o governo adote ações para evitar que recursos sociais sejam destinados a jogos de azar. De acordo com a normativa, as plataformas de apostas terão até 30 dias para se adequar à nova regra e 45 dias para revisar todos os cadastros já existentes, garantindo que beneficiários do Bolsa Família e do BPC não possam participar desses jogos.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, cerca de 17,7 milhões de brasileiros estavam apostando online no primeiro semestre de 2025, com uma média de R$ 164 gastos mensalmente, o que representa cerca de R$ 2,9 bilhões movimentados a cada mês. Esse montante foi considerado alarmante pelo governo, que, além de querer garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável, tem como objetivo preservar os objetivos sociais dos programas destinados a populações de baixa renda.

O Banco Central também forneceu estimativas relacionadas ao fluxo financeiro nas apostas, com um volume de dinheiro que entra e sai das plataformas de apostas alcançando impressionantes R$ 20 bilhões por mês.

Com a implementação dessa medida, o governo visa assegurar que o dinheiro público destinado a famílias de baixa renda não seja desperdiçado em apostas online, que se tornaram um setor cada vez mais popular no Brasil. Estima-se que o Bolsa Família atenda atualmente 19,2 milhões de famílias em todo o país, enquanto o BPC beneficia 3,7 milhões de pessoas.

A decisão vem em resposta a um aumento significativo nas apostas realizadas por indivíduos que recebem esses benefícios sociais, o que gerou preocupações sobre o impacto do jogo no orçamento familiar dessas pessoas. O governo considera que, ao regulamentar o uso de recursos públicos, estará protegendo os mais vulneráveis de práticas prejudiciais.

A medida, embora tenha sido bem recebida por alguns setores que defendem o combate ao uso inadequado de recursos públicos, também gerou críticas. Especialistas em políticas públicas e advogados argumentam que a determinação pode ser vista como uma forma de invasão da privacidade dos cidadãos. Para muitos, a questão envolve um dilema ético sobre a liberdade individual versus a proteção do bem-estar coletivo.

Além disso, há quem argumente que a proibição pode não ser eficaz no combate aos vícios do jogo, uma vez que muitos apostadores encontram formas alternativas de acessar as plataformas de apostas, como o uso de contas de terceiros ou até o recurso a tecnologias para burlar os bloqueios impostos.

Com o crescimento do setor de apostas no Brasil, que já movimenta bilhões de reais anualmente, as apostas esportivas continuam a ser uma fonte de preocupação e de debate. O governo, por sua vez, parece determinado a garantir que a população mais vulnerável seja protegida de formas prejudiciais de consumo, principalmente quando se trata de um vício potencialmente destrutivo, como o jogo.

O cenário atual indica que, além de regulamentações mais rígidas, é possível que surjam outras medidas no futuro para fortalecer a vigilância sobre os beneficiários de programas sociais, visando assegurar que as políticas públicas cumpram seu propósito de fornecer uma rede de segurança para os mais necessitados. A questão, porém, continua a desafiar o equilíbrio entre liberdade individual e a responsabilidade social.