Atraso em parcelamentos pode excluir 340 mil MEIs do Simples Nacional a partir de 2026

Por Guia Miraí

Microempreendedores individuais estão sendo notificados pela Receita Federal e têm até 90 dias para regularizar débitos e evitar o desenquadramento do regime simplificado

Cerca de 340 mil microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional devido ao atraso no pagamento de parcelamentos de dívidas firmados com a União. O alerta foi emitido após a Receita Federal intensificar a fiscalização sobre a inadimplência em acordos tributários.

De acordo com o Fisco, todos esses contribuintes já estão sendo formalmente notificados. Do total, mais de 250 mil MEIs ultrapassaram o limite de seis parcelas vencidas, situação que pode levar ao cancelamento automático do parcelamento e, consequentemente, à exclusão do regime simplificado.

Após o envio das notificações, os microempreendedores têm um prazo de até 90 dias para quitar ou renegociar os débitos em aberto. Quem não regularizar a situação dentro desse período será desenquadrado do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.

A exclusão traz impactos significativos para os pequenos negócios, como:

• aumento da carga tributária;

• necessidade de recolhimento de impostos separadamente;

• maior burocracia contábil;

• risco de perda de competitividade.

Segundo a Receita Federal, o crescimento do número de MEIs inadimplentes está relacionado, principalmente, ao aumento da inadimplência em parcelamentos, muitos deles firmados nos últimos anos como alternativa para regularização fiscal.

“O parcelamento pressupõe compromisso contínuo. Quando há acúmulo de parcelas vencidas, o acordo perde validade e o contribuinte deixa de cumprir os requisitos para permanecer no Simples”, destaca o órgão.

O que o MEI deve fazer para evitar o desenquadramento?

Especialistas recomendam que o microempreendedor:

• acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal para verificar pendências;

• quite as parcelas em atraso ou solicite renegociação da dívida, quando disponível;

• mantenha o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia;

• busque apoio de um contador ou do Sebrae, especialmente em casos de maior complexidade.

O Simples Nacional é considerado essencial para a sobrevivência de milhões de pequenos negócios no país, pois unifica tributos, reduz custos e simplifica obrigações fiscais. A exclusão do regime pode representar um retrocesso financeiro e operacional, principalmente para empreendedores que atuam sozinhos ou com baixo faturamento.

Com o prazo já em contagem regressiva, a orientação é clara: regularizar agora para evitar prejuízos maiores no futuro.