ANIMAIS SOLTOS EM VIA PÚBLICA CAUSAM TRANSTORNOS E CONFIGURA CRIME DE MAUS TRATOS EM MIRAÍ POR NEGLIGÊNCIA

Situação recorrente na Rua Afonso Alves Pereira, conhecida como Rua do Argeu, revolta moradores e exige ação urgente das autoridades

Um problema antigo e cada vez mais agravado tem causado indignação e insegurança aos moradores da Rua Afonso Alves Pereira, popularmente chamada de Rua do Argeu, em Miraí. A presença constante de animais soltos na via pública, especialmente cavalos e bois, vem gerando uma série de transtornos e riscos à saúde e à segurança tanto dos animais quanto da população.

Além de comprometer o trânsito local e representar potencial risco de acidentes, os animais invadem garagens residenciais, derrubam latões de lixo para alimentar, consomem água e restos de produtos de limpeza, como cloro, água sanitária e desinfetantes, usados em calçadas e pátios das casas. A situação traz preocupação com a saúde pública, já que os animais podem adoecer ou transmitir doenças.

Lei prevê penalidades para tutores negligentes

Além dos transtornos causados aos moradores, deixar animais soltos na rua não é apenas irresponsabilidade — É CRIME.

De acordo com o Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), praticar maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres é punível com reclusão de 2 a 5 anos, multa e perda da guarda do animal.

O simples ato de deixar um animal solto, sem abrigo ou cuidados básicos, já pode ser configurado como negligência e omissão de cuidados, tipificados como maus-tratos.

Além da esfera criminal, os tutores podem ser responsabilizados civilmente por eventuais danos causados por seus animais, como acidentes de trânsito ou prejuízos materiais a terceiros.

Apelo por fiscalização e providências

Moradores da Rua do Argeu afirmam que o problema não é recente, mas se intensificou nos últimos meses. Segundo eles, a falta de fiscalização e punição efetiva aos tutores reincidentes estimula a continuidade da prática.

Eles pedem que o poder público municipal, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Meio Ambiente, tome medidas urgentes, como:

• Identificação e notificação dos responsáveis

• Apreensão e acolhimento de animais abandonados

• Campanhas de conscientização sobre guarda responsável

• Aplicação rigorosa da lei

A população pode denunciar a presença de animais soltos ou casos de maus-tratos pelos seguintes canais:

• Polícia Militar – 190

• Prefeitura de Miraí – Secretaria de Meio Ambiente

• Vigilância Sanitária Municipal

• Ministério Público do Meio Ambiente, em casos de omissão ou reincidência

Responsabilidade e respeito à coletividade

O bem-estar animal deve caminhar lado a lado com o respeito ao espaço urbano e à coletividade. Manter animais soltos é uma forma de abandono, além de colocar em risco a vida deles e a segurança de toda a comunidade. Em Miraí, os moradores da Rua Afonso Alves Pereira seguem cobrando ações efetivas e imediatas, antes que o problema traga consequências ainda mais graves.

GUIA MIRAÍ