Alexandre de Morais Determina Transferência de Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda

Por Guia Miraí

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumprirá sua pena em regime inicialmente fechado.

A decisão representa um marco na execução da pena imposta ao ex-chefe de Estado, que atualmente se encontrava custodiado pela Polícia Federal na Superintendência da corporação na capital federal.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, sob a relatoria de Moraes, a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à participação em um plano para tentar derrubar a ordem constitucional e liderar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

Entre as acusações que pesam contra ele estão:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de golpe de Estado;

• Dano qualificado e outras infrações graves ao Estado democrático de direito.

Apesar da condenação na Suprema Corte, Bolsonaro e sua defesa ainda vêm utilizando recursos legais — como embargos de declaração e outros instrumentos jurídicos — para evitar o início efetivo da execução da pena.

Antes da decisão de transferência, Bolsonaro estava sob custódia da Polícia Federal, em Brasília, cumprindo prisão preventiva após retirada da tornozeleira eletrônica e descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

A decisão divulgada hoje autoriza que o ex-presidente seja levado ao Complexo Penitenciário da Papuda, um dos maiores estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, onde cumprirá o regime fechado inicialmente determinado pela Justiça.

Fontes internacionais de notícias também confirmam a determinação de Moraes de que Bolsonaro deixará as instalações da PF para o sistema penitenciário.

Antes da transferência efetiva, o STF havia solicitado que Bolsonaro passasse por uma perícia médica para avaliar sua condição de saúde, em resposta a pedidos de sua defesa sobre a necessidade de cuidados especiais. Esses exames foram concluídos recentemente e a decisão do magistrado considerou as informações técnicas apresentadas.

Durante o período em que esteve sob custódia da Polícia Federal, aliados do ex-presidente buscaram diferentes estratégias para evitar que ele fosse colocado em um presídio comum, inclusive sugerindo unidades com condições especiais (como a chamada “Papudinha”, dentro do mesmo complexo penitenciário) ou a permanência em hospital.

A determinação de transferência para a Papuda deve intensificar o debate público e político em torno do caso. A defesa de Bolsonaro já adiantou que pretende seguir recorrendo e avaliando todos os recursos disponíveis, inclusive alegando questões de saúde, enquanto partidos aliados e apoiadores mobilizam reações nas redes sociais e em eventos públicos.

Por outro lado, juristas e setores do Judiciário defendem que a execução da pena deve ocorrer de forma rigorosa e conforme a decisão soberana da Suprema Corte, que considerou esgotados os principais recursos no âmbito do STF.

O Que Ainda Está em Aberto?

Embora a ordem de transferência tenha sido emitida, o processo de movimentação e os detalhes operacionais ainda não foram totalmente divulgados pelas autoridades prisões e pelo próprio STF. Aspectos como:

• Prazo para execução da transferência

• Estrutura da cela e regime de visitas

• Possibilidade de progressão de regime

— ainda dependem de decisões administrativas ou de novas determinações judiciais.