A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA DIA 1° DE SETEMBRO COMEÇA A EXIGÊNCIA DO LICENCIAMENTO 2025 PARA VEÍCULOS EM MINAS GERAIS

Por Guia Miraí

Portaria CET nº 0998 Estabeleceu Novos Prazos e Requisitos para Renovação de Licenciamento de Veículos em Minas Gerais

A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais, por meio da Portaria CET nº 0998, publicada em 08 de julho de 2025, estabeleceu novos prazos e requisitos para a renovação do licenciamento anual de veículos automotores, reboques e semirreboques no Estado de Minas Gerais. A medida visa organizar o processo de licenciamento e garantir o cumprimento das obrigações de trânsito por parte dos motoristas.

A partir de 2025, o licenciamento anual será realizado conforme o algoritmo final da placa do veículo. A renovação deverá ocorrer nos seguintes prazos:

• 1, 2 e 3: até 1º de setembro de 2025

• 4, 5 e 6: até 1º de outubro de 2025

• 7, 8 e 9: até 1º de novembro de 2025

Além disso, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao prazo de referência da placa, será obrigatório o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), tanto no formato impresso quanto digital. Também será exigido o porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documentos equivalentes, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e o Permissão para Dirigir (PPD), todos com validade para o exercício de 2025.

A Portaria ainda estabelece que a fiscalização de trânsito deve observar a apresentação dos documentos obrigatórios durante as abordagens aos condutores. Para garantir que os motoristas não sejam penalizados, é fundamental que o pagamento das taxas e tributos relativos ao licenciamento seja efetuado dentro dos prazos estabelecidos.

A medida tem como objetivo aumentar a eficiência na fiscalização do trânsito no Estado, organizando os processos de renovação e garantindo que todos os veículos estejam devidamente licenciados conforme a legislação vigente.

A partir da publicação da portaria, as novas regras entram em vigor imediatamente e revogam as disposições anteriores que tratavam do licenciamento de veículos.

Os motoristas devem ficar atentos aos prazos e garantir que todos os documentos estejam atualizados para evitar multas e complicações durante a fiscalização. Para mais informações, os cidadãos podem acessar o site oficial da Secretaria de Estado de Minas Gerais, onde estão disponíveis detalhes sobre o licenciamento e as exigências legais.