A recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforçou a posição do prefeito de Miraí ao suspender a verba destinada ao hospital do município. A justificativa para a suspensão se baseia em irregularidades encontradas durante fiscalização realizada pela administração municipal.
O documento judicial destaca que a suspensão dos repasses é considerada acertada até que se investigue, com maior profundidade, os danos ao erário devido ao descumprimento de obrigações contratuais pelo hospital. No entanto, a decisão não é definitiva. O TJMG ressaltou a possibilidade de revisão caso sejam apresentados elementos que comprovem a iminência da interrupção dos serviços essenciais de saúde.
A decisão gerou preocupação que afeta diretamente os trabalhadores do hospital, que podem ser acometidos com atrasos nos salários devido à falta de repasses.
A atitude da administração municipal é que a medida foi tomada para garantir transparência e legalidade na aplicação dos recursos.
O tribunal determinou que a decisão será reavaliada caso haja provas concretas de que os serviços essenciais possam ser interrompidos. Enquanto isso, o hospital precisa regularizar as questões levantadas para que os repasses possam ser retomados.
GUIA MIRAI
(com informação TJMG)
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