TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO BRASIL TERÁ NOVAS REGRAS A PARTIR DE JULHO DE 2025

A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados no Brasil passará por mudanças importantes com a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A nova regulamentação afeta especialmente os setores de comércio e serviços, impondo regras mais rígidas para garantir melhores condições de trabalho e maior proteção aos direitos dos trabalhadores.

De acordo com a nova portaria, as empresas que desejarem manter operações aos domingos e feriados deverão, obrigatoriamente, firmar acordos coletivos com os sindicatos das categorias profissionais. Isso significa que o trabalho nessas datas só será permitido mediante negociação entre empregadores e representantes dos trabalhadores, estabelecendo condições específicas que deverão ser respeitadas.

O objetivo dessa medida é fortalecer a negociação coletiva e assegurar que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados, evitando abusos e garantindo condições de trabalho mais equilibradas.

Para os trabalhadores, a nova legislação oferece maior segurança em relação às condições de trabalho em dias tradicionalmente reservados para descanso e convívio familiar. As empresas precisarão assegurar que:

O trabalho aos domingos e feriados seja voluntário e esteja claramente definido em acordo coletivo.

Os funcionários tenham direito a folgas compensatórias em outros dias da semana, conforme determinado pela legislação trabalhista.

Haja o devido pagamento de adicional para o trabalho em feriados, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em acordo coletivo.

Os empregadores, por sua vez, terão que se adaptar a uma nova realidade de maior controle sindical sobre o trabalho nessas datas. Isso poderá resultar em custos adicionais, devido à necessidade de negociações e ao possível pagamento de benefícios extras.

A portaria também reforça a preocupação com a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego destacou que a medida visa evitar que os trabalhadores sejam forçados a trabalhar em condições prejudiciais à saúde física e mental. Dessa forma, as empresas deverão observar normas de segurança e garantir que os horários de trabalho não ultrapassem os limites legais, respeitando os períodos de descanso e a carga horária semanal.

Posicionamento de Sindicatos e Setores Econômicos

Os sindicatos têm visto a mudança como um avanço na defesa dos direitos dos trabalhadores, já que a negociação coletiva permitirá uma atuação mais direta na definição das condições de trabalho aos domingos e feriados. No entanto, setores do comércio e serviços demonstraram preocupação com o possível aumento dos custos operacionais e com o impacto nas vendas e na produtividade.

Associações empresariais argumentam que a nova regulamentação pode dificultar a manutenção das operações aos domingos e feriados, especialmente em setores que dependem de um funcionamento contínuo para manter a competitividade. Em resposta, o governo afirmou que o diálogo entre empregadores e trabalhadores será essencial para encontrar um equilíbrio que atenda às necessidades de ambos os lados.

A Portaria nº 3.665/2023 representa uma mudança significativa na dinâmica do trabalho aos domingos e feriados no Brasil. Ao exigir acordos coletivos para autorizar o trabalho nessas datas, a nova legislação reforça a importância da negociação sindical e da proteção dos direitos trabalhistas. Os próximos meses serão decisivos para que empresas e sindicatos ajustem suas práticas e estabeleçam condições de trabalho que atendam tanto aos interesses dos empregadores quanto às necessidades e ao bem-estar dos trabalhadores.

GUIA MIRAI

(com informações de Portal O Tempo)