Servidor municipal é denunciado por cobrar R$ 500 para realizar enterro em cemitério público de Minas Gerais

Por Guia Miraí

Um servidor público da Prefeitura de Senhora dos Remédios, na região do Campo das Vertentes, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por supostamente cobrar R$ 500 de uma família para realizar um sepultamento em um cemitério público, serviço que é gratuito e custeado pelo município.

De acordo com as investigações, o caso ocorreu em janeiro deste ano. O servidor, que ocupa o cargo efetivo de zelador do cemitério, teria solicitado o pagamento durante os preparativos para o enterro. A família acreditou que o valor correspondia a uma taxa oficial do serviço funerário e realizou a transferência via Pix para a conta do funcionário.

Posteriormente, foi constatado que a Prefeitura de Senhora dos Remédios não cobra qualquer valor para a realização desse tipo de serviço. Diante dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia criminal contra o servidor pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, além de solicitar à Justiça o seu afastamento cautelar do cargo para evitar a repetição da conduta.

Além da ação criminal, o MPMG também ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Entre os pedidos estão a devolução integral do dinheiro recebido, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e indenização por danos morais à família prejudicada.

Em nota, a Prefeitura de Senhora dos Remédios informou que instaurou procedimentos administrativos para apurar o caso e afirmou que não compactua com qualquer conduta que represente obtenção de vantagem indevida por parte de seus servidores. O município ressaltou que adotará as medidas cabíveis caso as irregularidades sejam confirmadas.

O nome do servidor não foi divulgado, e o caso seguirá sendo analisado pelo Poder Judiciário. Como em toda denúncia criminal, o investigado tem direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento do processo.

O episódio chama atenção para a importância da fiscalização dos serviços públicos e reforça que qualquer cobrança por serviços gratuitos oferecidos pelo poder público deve ser imediatamente comunicada às autoridades competentes para investigação.