Senado aprova e consumidor terá bula de remédios digital

Lei segue para a sanção presidencial. Bula de papel continua valendo.

Com 52 votos a favor, dez contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que regula a bula eletrônica de medicamentos (PL 3.846/2021). A proposição permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma versão digital do impresso que acompanha obrigatoriamente os remédios e contém informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contra-indicações.

O projeto segue para sanção. O autor da proposta é o deputado André Fufuca (PP-MA). Conforme o texto, a bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada — exceto em casos a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme afirmou o relator do projeto, senador Nelsinho Trad, “é um avanço que não tem volta. Não vai ser extinta a bula de papel, a bula digital será uma alternativa. Vai ser mais usada que a própria bula de papel — disse. Pelo novo método o consumidor terá três maneiras de acessar o documento. São eles: a Bula PDF, videobula e audiobula, acrescentou o Senador.

GUIA MIRAI por Agência Senado