Proposta no Senado quer extinguir taxa de licenciamento anual de veículos

Projeto prevê emissão exclusivamente digital do documento e ainda precisa tramitar nas comissões da Casa

Por Guia Miraí

Uma proposta apresentada no Senado Federal pretende acabar com a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos em todo o país. O Projeto de Lei nº 310/2026, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe o fim de qualquer taxa, tarifa ou preço público relacionado à emissão do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV).

De acordo com o texto, o documento passaria a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital, podendo ser baixado e impresso gratuitamente pelo próprio proprietário do veículo. A medida, segundo o autor, acompanha a digitalização dos serviços públicos e eliminaria custos considerados desnecessários.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário.

O senador defende que a cobrança perdeu sentido com o avanço tecnológico. Para ele, a emissão digital tornou obsoletos serviços como impressão e envio postal do documento.

“Hoje o cidadão faz tudo pela internet. Não há entrega física nem prestação de serviço que justifique o valor cobrado”, argumentou.

Cleitinho também afirmou que, em alguns estados, a taxa pode ultrapassar R$ 300, o que considera um peso adicional para os proprietários de veículos, além de outros tributos obrigatórios, como o IPVA.

Caso aprovado, o projeto pode reduzir custos anuais para milhões de motoristas brasileiros. Por outro lado, a proposta deve gerar debate sobre o financiamento dos órgãos de trânsito estaduais, que atualmente utilizam a arrecadação para custear atividades administrativas e operacionais.

Especialistas apontam que eventuais perdas de receita poderiam exigir compensações orçamentárias ou revisão de outras taxas.

Após análise nas comissões, o projeto poderá ser votado pelo plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Enquanto isso, a taxa de licenciamento anual continua obrigatória em todos os estados.