Prefeitura diz que enviou documentos à Câmara e confronta versão sobre tramitação de projeto em Miraí

Por Guia Mirai

O Ofício protocolado nesta quarta-feira (13) apresenta documentos e esclarecimentos solicitados pelo Legislativo; Câmara, porém, afirma que seu edital foi publicado antes do recebimento da resposta do Executivo

Uma nova troca de documentos entre a Prefeitura de Miraí e a Câmara Municipal coloca novamente em evidência a disputa entre os dois Poderes sobre a tramitação de projetos e a situação financeira do município.

O episódio envolve o Projeto de Lei nº 32/2026 e ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (13), após a Prefeitura encaminhar à Câmara o Ofício nº 95/2026, contendo documentos e esclarecimentos solicitados anteriormente pelo Legislativo.

O que diz a Prefeitura

No documento, datado de 13 de agosto de 2026, o prefeito informa que está atendendo a uma solicitação feita pela Câmara por meio do Ofício nº 83/2026, de 12 de agosto.

* Relatório de Decretos Suplementares do exercício de 2026;

* Balanço patrimonial de 2025, que, segundo o documento, demonstra um superávit financeiro de R$ 14.258.372,34;

* Relatório de Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos, referente ao período de janeiro a junho de 2026, apontando excesso de arrecadação de R$ 4.287.127,26.

Além disso, o Executivo esclarece que a Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei nº 1.942, de 19 de janeiro de 2026, autorizou o chefe do Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 5% do montante atribuído a cada Unidade Orçamentária, observadas as regras previstas na legislação federal.

O ofício também cita o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que trata dos recursos que podem servir de fonte para abertura de créditos adicionais.

Mas a Câmara apresenta outra versão

Em material divulgado pela Câmara Municipal, o Legislativo destaca que o Edital nº 13/2026, referente à segunda reunião extraordinária, teria sido publicado às 13h58 desta quinta-feira.

A Câmara compara esse horário com o protocolo do Ofício nº 95/2026 da Prefeitura, que aparece registrado às 13h58.

A mensagem divulgada pelo Legislativo afirma:

“O edital saiu da Câmara primeiro, e só depois chegou o ofício da Prefeitura.”

Com isso, a Câmara sustenta que tomou sua decisão de convocar a reunião antes de receber formalmente os documentos encaminhados pelo Executivo.

Os documentos, entretanto, mostram uma sequência que merece ser analisada com atenção.

De um lado, a Câmara afirma que publicou o edital às 13h51, sete minutos antes do horário registrado no protocolo do ofício da Prefeitura, às 13h58.

De outro, o próprio Ofício nº 95/2026 informa que a Prefeitura estava respondendo a uma solicitação feita pela Câmara no dia anterior, por meio do Ofício nº 83/2026, de 12 de agosto.

Ou seja: a documentação indica que já havia uma solicitação formal do Legislativo antes da publicação do edital, e que a Prefeitura encaminhou sua resposta documental posteriormente.

Isso cria uma diferença importante entre duas questões: a existência da solicitação de informações e o momento exato em que a Câmara recebeu formalmente a resposta do Executivo.

Portanto, o horário das 13h51 e das 13h58, isoladamente, demonstra que o edital foi publicado antes do protocolo do novo ofício. Mas não comprova, por si só, que a Câmara tenha agido sem conhecimento da existência ou da solicitação dos documentos, já que o próprio ofício municipal registra que o pedido havia sido feito no dia anterior.

O debate agora é sobre o conteúdo e a necessidade da suplementação

Além da discussão sobre horários e tramitação, permanece no centro da disputa a questão financeira.

A Prefeitura apresenta números que, segundo sua interpretação, demonstram disponibilidade financeira e excesso de arrecadação, além de defender que a legislação orçamentária já estabeleceu autorização para abertura de créditos suplementares dentro do limite de 5%.

A oposição na Câmara, por sua vez, vem questionando a necessidade e a forma como os recursos estão sendo utilizados e afirma que o município possui condições financeiras para arcar com determinadas despesas.

O cenário é especialmente sensível diante dos problemas financeiros e administrativos que vêm sendo discutidos no município, incluindo atrasos no pagamento de servidores e interrupções ou redução de serviços essenciais.

Transparência é o ponto central

Mais do que a disputa sobre quem publicou primeiro, os documentos colocam uma questão objetiva para a população de Miraí: os números apresentados pela Prefeitura justificam ou não a autorização pretendida e qual é a real situação financeira do município?

A resposta depende da análise dos relatórios contábeis, das dotações orçamentárias, dos decretos suplementares já editados e da destinação dos recursos.

A Câmara tem o papel de fiscalizar e analisar a proposta do Executivo. A Prefeitura, por sua vez, precisa apresentar os fundamentos técnicos e financeiros que sustentam suas solicitações.

O que os documentos revelam, até o momento, é que houve uma solicitação formal da Câmara em 12 de agosto e que a Prefeitura apresentou sua resposta documental em 13 de agosto, com protocolo registrado às 13h58. A Câmara afirma que seu edital havia sido publicado às 13h51, antes do recebimento formal dessa resposta.

Agora, cabe aos vereadores avaliar os documentos apresentados e à população acompanhar, com atenção, não apenas a disputa política entre Executivo e Legislativo, mas principalmente os números e as justificativas que envolvem o dinheiro público de Miraí.

O Guia Miraí apresenta as versões constantes nos documentos disponibilizados, buscando separar os fatos documentados das interpretações políticas de cada Poder.