PREFEITURA DE MIRAI PUBLICA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CASO DA DEMOLIÇÃO NA MANHÃ DESTE SÁBADO

Na tarde deste sábado a Prefeitura de Miraí emitiu nota de esclarecimento, trazendo explicações sobre o ato de demolição de uma galpão, onde funcionava uma madeireira.

A nota de esclarecimento divulgada pela Prefeitura Municipal de Miraí, datada de 2 de novembro de 2024, explica os motivos da demolição da construção irregular conhecida como "barracão" em um terreno público.

O documento lista as razões que justificaram essa medida:

1. Utilização do terreno para complexo esportivo: O terreno estava destinado à construção de um complexo esportivo com várias instalações, incluindo quadras de areia, campos de futebol society, pista de skate, parque infantil e outras áreas de recreação. Durante as medições iniciais, constatou-se que parte do terreno havia sido ocupada irregularmente com uma marcenaria e um depósito.

2. Invasão de área de preservação permanente (APP): A invasão ocupava uma área de preservação permanente, onde, segundo o Código Florestal, é proibida qualquer edificação. A ocupação causou danos ambientais.

3. Falta de documentação: Os responsáveis pela construção irregular foram notificados para apresentar a documentação necessária, como termo de permissão de uso do bem público, alvará de localização e alvará de execução de obra. A ausência desses documentos exigia a desocupação e desmontagem das instalações.

4. Desrespeito às ordens de desocupação: Mesmo após o prazo estabelecido para regularização, não houve apresentação dos documentos nem desmontagem das instalações. A Prefeitura interditou o local, mas as ordens foram ignoradas pelos invasores em três ocasiões.

5. Decisão final de demolição: Devido ao descumprimento reiterado das ordens de interdição e das leis ambientais e municipais, a Prefeitura decidiu pela demolição da estrutura para proteger o patrimônio público e o meio ambiente.

O comunicado finaliza reafirmando o compromisso da Prefeitura com a legalidade e a preservação dos espaços públicos.

GUIA MIRAI

(com informações da PMM)