PORTUGAL NOTIFICA 4.574 IMIGRANTES PARA DEIXAR O PAÍS EM 20 DIAS

O governo de Portugal iniciou um processo de notificação a 4.574 imigrantes que tiveram os pedidos de residência negados por não cumprirem as exigências legais do país. Entre as principais razões para a negativa estão a entrada irregular no território português e antecedentes criminais.

As notificações começaram a ser enviadas neste início de maio de 2025, e os imigrantes afetados terão um prazo de 20 dias para deixar voluntariamente o país. Caso não cumpram esse prazo, estarão sujeitos a deportação forçada pelas autoridades de imigração.

De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — atualmente em transição para a Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA) —, essa medida visa regularizar a situação migratória em Portugal e reforçar o cumprimento das leis nacionais e europeias de imigração. A iniciativa também responde à pressão de órgãos da União Europeia que pedem maior controle sobre fluxos migratórios irregulares.

O governo esclareceu que a medida não afeta imigrantes com processos regulares em andamento, nem aqueles que já possuem autorização de residência válida. No entanto, para os que receberam negativa formal, a lei portuguesa prevê a saída voluntária como primeira etapa, antes que se iniciem processos de expulsão forçada.

A maioria dos notificados é composta por cidadãos oriundos de países fora da União Europeia, especialmente do Brasil, Angola, Guiné-Bissau, Índia e Bangladesh, que formam grande parte da comunidade imigrante em Portugal.

Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes já manifestaram preocupação com o impacto da medida. Para elas, o prazo curto e a possibilidade de deportação colocam em risco famílias inteiras que, muitas vezes, já estão integradas na sociedade portuguesa. Advogados especializados afirmam que os notificados ainda podem recorrer da decisão, mas os processos judiciais podem ser longos e não suspendem automaticamente a obrigação de saída.

Segundo o governo, esta é apenas a primeira fase do processo, e outros grupos poderão ser notificados nos próximos meses, à medida que as análises dos processos pendentes forem concluídas.

GUIA MIRAI