POLICIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA VIRA RÉU POR ESPIONAGEM ILEGAL E TENTATIVA DE GOLPE NO ESTADO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, natural de Juiz de Fora (MG), tornando-o réu em um dos mais graves casos de ataque às instituições democráticas da história recente do país. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (6), no âmbito do julgamento do chamado "Núcleo 4" da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Bormevet é acusado de integrar uma organização criminosa que, segundo as investigações, utilizou de forma ilegal a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades públicas e disseminar desinformação com o objetivo de desestabilizar o Estado Democrático de Direito. O grupo teria atuado diretamente para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após o término de seu mandato.

Atuação no Coração do Poder

Com uma carreira que ganhou projeção durante a campanha presidencial de 2018, Marcelo Bormevet integrou a equipe de segurança pessoal de Jair Bolsonaro. Com a vitória nas urnas, Bormevet foi alçado ao cargo de chefe do Centro de Inteligência Nacional (CIN) da Abin, por indicação do então diretor da agência, Alexandre Ramagem.

De acordo com a PGR, foi nessa posição estratégica que ele teria coordenado operações clandestinas de espionagem contra ministros do próprio STF, parlamentares da oposição e outras figuras públicas. Além disso, as ações ilegais teriam servido para favorecer interesses dos filhos do ex-presidente e para alimentar uma máquina de desinformação voltada a atacar as instituições democráticas.

Prisão e Denúncia

Marcelo Bormevet foi preso em julho de 2024, durante uma das fases da operação que investiga o uso indevido da Abin em favor de interesses políticos e pessoais. A denúncia aceita pelo STF é robusta e inclui acusações pesadas: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.

A Procuradoria-Geral da República afirma que a organização da qual Bormevet fazia parte planejava ações concretas para desestabilizar o regime democrático, incluindo a difusão de notícias falsas, ataques coordenados às sedes dos Três Poderes e a elaboração de estratégias para invalidar o processo eleitoral.

Julgamento e Próximos Passos

A decisão unânime da Primeira Turma do STF representa um avanço nas investigações sobre a tentativa de golpe e o uso irregular dos mecanismos de inteligência do Estado. Com a abertura da ação penal, Marcelo Bormevet agora responderá formalmente às acusações, e o processo seguirá com a fase de instrução, onde testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser apresentadas.

Esse caso se soma a outras investigações que miram aliados próximos do ex-presidente Bolsonaro e antigos membros do alto escalão do governo, num esforço concentrado das instituições brasileiras para responsabilizar os envolvidos em atos contra a ordem democrática.

GUIA MIRAI